A Promotoria de Justiça de Chavantes abriu no último dia 26 de setembro, investigações acerca de possíveis pagamentos irregulares feitos pela Prefeitura de Chavantes para a União dos Municípios da Média Sorocabana (Ummes) nos anos de 2017 e 2018. O MP recebeu três denúncias feitas por José Aparecido Lopes contra o prefeito Márcio Jesus do Rego (MDB), o “Burguinha”, e a secretária de Saúde, Sueli da Silva Rodrigues. Três empresas também estão envolvidas no caso.
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O denunciante, que foi candidato a prefeito de Chavantes em 2016, suspeita que o prefeito Burguinha tenha driblado a lei de licitações, que exige a abertura de processo licitatório para compras acima de R$17,6 mil, fracionando valores pagos em notas de pequenos valores para os serviços de transporte de pacientes e mecânica.
Em outubro de 2018 foram pagos R$33 mil, em notas fracionadas com valor médio de R$1 mil. No dia 5 de novembro de 2018 foram emitidas 16 notas fiscais para a Ummes, com valor superior a R$25 mil. Um agravante da denúncia é o fato de que na época, o presidente da Ummes era nada menos que o próprio prefeito de Chavantes.
As informações constam no Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura de Chavantes. No entanto, as notas fiscais não estão disponíveis, como a lei determina.
Em contato com o Jornal Biz, o prefeito Burguinha declarou que a Prefeitura “já está prestando os devidos esclarecimentos ao Ministério Público, conforme solicitado”.
O Jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, denunciou o caso em primeira mão na edição de ontem, 20 de outubro.
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