Educação é direito constitucional

O assunto do momento é o corte de investimentos (ou contingenciamento, como preferem alguns), na área de educação. E ele não é novo, tampouco exclusivo da atual gestão do pais. O que chama a atenção e nos leva a escrever este artigo é a forma como se lida com isso neste momento.

Jair Bolsonaro (PSL), o eleito para governar o pais para TODOS os brasileiros, quer governar apenas para quem gosta dele. Querem uma prova disso? A maneira de tratar grevistas caminhoneiros. Em 2018, durante a greve que parou o país e causou estragos no PIB, postou vídeos apoiando o movimento, conquistando consequentemente muitos votos da dita categoria. Hoje, os mesmos são fiéis apoiadores do presidente, apesar de já terem flertado com nova paralização.

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Vejamos a diferença de tratamento com relação a professores, alunos, pais, pessoas que não apoiam as decisões de seu governo. Ou é militante, petista, Venezuelano, e a última foi classificar manifestantes de ‘idiotas úteis’ (no jargão político, uma pessoa ingênua apoiadora de idéias comunistas soviéticas, termo criado pelo jornalista Yuri Bezmenov).

O presidente, porém, erra ao pensar que nos protestos havia só esquerda.

Professores, universitários e estudantes protestam contra cortes nos gastos federais com ensino superior, em São Paulo. | Imagem: G1

Este contingenciamento de gastos é algo sintomático. Sim, porque o governo segue orientação liberal, ou ao menos tenta. Isso quer dizer Estado Mínimo, limitado, mercado livre, inclusive na educação e na saúde, pilares de uma sociedade.

Entendo que saúde e educação precisam ser estatais, pois nada mais são que direitos constitucionais garantidos ao cidadão. Não as prover significa violação de direitos.

As escolas particulares, saída do liberalismo para a educação, são empresas, que por sua natureza visam ao lucro e não a formação de um homem ou mulher. Precisam do pagamento da mensalidade para manterem-se. Querem divulgar em seus portões e muros ou em outdoors pela cidade, até em propaganda de uma página em jornais, que aprovaram alunos em USP, Unesp, Unicamp e Federais. Aliás, estão gozando de seu direito por isso. Não estão erradas. Quem está errado é o governo, que delega sua obrigação a uma empresa privada. Repetindo: educação é um direito constitucional garantido ao cidadão. Não a prover é violação de direito.

Saúde é também algo que deveria ter qualidade e seguir a mesma linha, a de ser garantida pelo Estado. Caso contrário, o contribuinte e o médico, profissional da área, viverão á deriva de convênios médicos que, sendo empresas, oferecerão ás pessoas o que puderem e quiserem.

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Podem pensar alguns que o Estado é ineficiente, ou que onde se tenha Estado tem corrupção. Tudo bem. Neste caso, devemos desenvolvê-lo e torna-lo eficiente. O que não pode acontecer é o lavar-se as mãos e deixar-se que o cidadão não goze de seus direitos.

Escolas particulares, convênios médicos, pedágios, andar armado na rua, deveriam ser exceção. Está virando regra!

O que o povo pede nas ruas, senhor Jair Messias, não é que não haja cortes ou contingenciamento na educação. Pede-se que seus direitos sejam garantidos. Isso não é favor, seja seu, seja de outro presidente.

Há que se lembrar a Bolsonaro que as ruas já derrubaram mandatários do país, como Collor e Dilma. Não brinque com a sorte, capitão.

| Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Jornal Biz. |

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