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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Cada vereador ourinhense pode ter que devolver mais de R$25 mil aos cofres públicos. Apenas Roberta Stopa não será afetada pela decisão.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucionais as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Ourinhos que concederam reajustes aos salários dos próprios vereadores nos últimos dois anos. O órgão do judiciário paulista entendeu que os parlamentares não poderiam legislar sobre suas próprias remunerações. A ação contra os aumentos é movida pelo Ministério Público de Ourinhos, e ainda cabe recurso.
Em março de 2022, durante a gestão do então presidente da Câmara, Santiago de Lucas (Cidadania), foi aprovado um reajuste salarial de 10,79%, elevando os vencimentos de R$7.577,00 para R$8.395,00. Já em 2023, sob a presidência de Furna Beco da Bola (MDB), houve um novo aumento de 5,47%, fazendo os salários subirem para R$8.854,00. A remuneração do presidente da Casa também foi reajustado, passando de R$8.514,00 para R$9.514,00.
No total, o aumento acumulado de 16,26% em dois anos resultou em um ganho de R$1.277 nos salários dos vereadores de Ourinhos. A inflação acumulada nesse período foi de 10,41%.
Na votação do projeto de reajuste em 2022, apenas dois parlamentares se opuseram: Guilherme Gonçalves (Podemos) e Roberta Stopa, então filiada ao PT. No entanto, na votação em 2023, em sessão extraordinária, apenas Guilherme manteve sua posição contrária, enquanto Roberta não opinou, pois cumpria agenda em Brasília na ocasião.
Após a aprovação do projeto, os aumentos salariais foram implementados, incluindo para Guilherme, que passou a receber o adicional no salário como seus colegas de parlamento. Embora tivesse a opção de contestar essa decisão através de uma ação de consignação e pagamento, depositando o valor acrescido em uma conta bancária sob reserva judicial, Gonçalves optou por não tomar essa medida.
A única vereadora que não recebeu o reajuste salarial foi Roberta Stopa (Psol), pois desde o início do mandato optou por manter seu salário da Previdência Social, onde é servidora concursada há 15 anos.
Somando-se todos os valores pagos durante 24 meses, cada parlamentar recebeu pelo menos R$25.139 a mais. Caso o Tribunal de Justiça determine o ressarcimento dos recursos, a Câmara poderá ter de devolver mais de R$351 mil.
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