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por Bernardo Fellipe Seixas/Jornal Biz
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Ourinhos foi acionado pela pintura irregular da Casa dos Ingleses
O prefeito Lucas Pocay (PSD) enviou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei 57/2023, que altera a Lei nº 4813/2003, que dispõe sobre o processo de Tombamento de Bens Culturais, Ambientais e Paisagísticos em Ourinhos. A Lei foi assinada pelo seu tio, Claudemir Ozório Alves da Silva, quando prefeito há 20 anos.
Admira o interesse do Prefeito pelo assunto, uma vez que nunca considerou o tema importante. A explicação pode estar no fato de que a Prefeitura mandou pintar a Casa dos Ingleses de vermelho, apesar de que hoje, com a péssima qualidade da tinta, as paredes estão cor de rosa. O imóvel foi tombado pela Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico em 2007, durante gestão do então prefeito Toshio Misato, e sua fachada não poderia ser descaracterizada sem a manifestação da Comissão. O fato gerou denúncias ao Ministério Público, o que pode justificar o súbito interesse do Prefeito sobre o assunto.
O projeto de Lei enviado à Câmara cria novamente a Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, e dispõe sobre seus integrantes. É aí que mora o perigo. Como faz com a constituição de todos os Conselhos Municipais, Pocay “aparelha”, excluindo membros da sociedade de sua composição, que basicamente é toda formada por cargos de confiança: 3 representantes da secretaria de Cultura, dentre os quais o Prefeito nomeará o presidente; 1 representante do Conselho de Turismo; 1 representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; 1 representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; 1 representante da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; 1 representante da Secretaria de Justiça e Cidadania; 1 representante da Associação dos Engenheiros; 1 representante da Associação Ourinhense de Bem Estar, e finalmente um representante que não tenha cargo de confiança, mas possua comprovado trabalho artístico/cultural no município.
Pela Lei original, de 2003, a Comissão deveria contar com membros da Associação Comercial de Ourinhos (1), Rotary Club (1), Lions Club (1), Representante das Indústrias (1), Associação dos Engenheiros e Arquitetos AERO (1) e Lojas Maçonicas (1). Com exceção da AERO, as outras instituições tiverem seus representantes excluídos na proposta do atual prefeito.
Lucas Pocay não pensou na necessidade de indicar um historiador, pesquisador ou professor de história, fundamental para o estudo da importância do imóvel ou bem a ser tombado, fundamental para a decisão do tombamento. No entanto, não esqueceu dos apaniguados, que não tem relação com a área mas devem obediência ao Prefeito.
Recentemente a Prefeitura pintou esculturas instaladas nas ruas, num desrespeito ao trabalho de criação dos artistas. Houve reação popular e a pintura foi retirada. Não contentes, pintaram o único imóvel tombado por sua importância histórica, a Casa dos Ingleses. Nem imaginaram que para que a casa fosse tombada, houve há anos um trabalho da Comissão Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, que pesquisou o passado do imóvel, inclusive características como sua cor original, na busca por conservar sua originalidade.
Resumindo, essas foram as ações do prefeito Pocay na área de preservação histórica e arquitetônica na cidade: pintou esculturas, o que foi considerado uma aberração, e descaracterizou o único imóvel tombado como patrimônio histórico de Ourinhos.
Pelo visto o prefeito não gosta do povo perto dele, já que em questões importantes da cidade faz questão de não ouvir ninguém, a não ser os bajuladores de plantão.
- Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
Tombada como patrimônio histórico, Casa dos Ingleses tem telhado coberto com saco plástico
Prefeitura desrespeita Lei de Tombamento e altera fachada de prédio histórico
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