A partir de amanhã o prefeito terá a oportunidade de centralizar a comunicação institucional da Prefeitura somente em suas redes sociais. Legislação impede apenas que Lucas Pocay faça publicações com teor eleitoral.
A partir de amanhã (15) a Lei Federal nº 9504/97 proíbe que Prefeituras e Câmaras publiquem notícias em seus sites institucionais e nas redes sociais. A medida vale de 15/08/2020 à 16/11/2020, e na tentativa de evitar o uso da máquina pública durante as eleições, pode prejudicar o acesso de informações importantes para a população, inclusive sobre a pandemia. A Lei não proíbe, mas o Ministério Público recomenda que as páginas oficiais no Facebook também fiquem desativadas.
Desde o primeiro dia de seu mandato, o prefeito Lucas Pocay (PSD) utiliza seus perfis pessoais nas redes sociais para divulgar, com exclusividade, ações da Prefeitura. Tornou-se comum assuntos de interesse público serem divulgados apenas pelo prefeito. Um exemplo disso foi a comunicação do primeiro caso confirmado de Covid-19 em Ourinhos em seu Instagram.
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Durante os mais de três anos de gestão, Lucas sequer chegou a disponibilizar no site oficial da Prefeitura os nomes de sua equipe de governo: na página há apenas seu nome. Este simples exemplo comprova o estilo centralizador do prefeito, que só se relaciona com a imprensa que o bajula, sonega informação e chega ao ponto de desrespeitar o Poder Legislativo, não respondendo aos requerimentos de informações aprovados pela Câmara Municipal.
O prefeito de Ourinhos mantém um “exército virtual“, quase na totalidade formado por cargos comissionados e familiares, que replica suas postagens de todas as formas possíveis. São compartilhamentos do Facebook e Instagram, “textões” via WhatsApp, mensagens de autoajuda com a foto do prefeito, citações bíblicas, etc. Pocay costuma bloquear de suas redes pessoas que fazem comentários ou emitem opiniões contrárias às suas. Essas pessoas não terão acesso a informações oficiais em nenhum outro local.
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Desde o início de junho o prefeito vem divulgando, ostensivamente, comunicados onde pede que a população se informe sobre sobre novidades e notícias de Ourinhos exclusivamente em suas redes sociais. O prefeito, inclusive, se coloca como guardião da verdade, afrontando a imprensa séria e demais autoridades da cidade.
A Lei Federal nº 9504/97 é válida para sites e páginas institucionais, mas a Justiça Eleitoral deve estar atenta a um homem público que utilizou-se do cargo e de informações privilegiadas para angariar curtidas e fãs, transformando suas redes sociais em uma espécie de “imprensa oficial”. Assuntos de interesse público deveriam – e devem – ser compartilhados através de veículos oficiais de imprensa, e não ficarem restritos a uma pessoa. Outro ponto a ser ressaltado, que já foi inclusive denunciado ao Ministério Público, é o uso de fotos e vídeos produzidos por funcionários públicos e postados em suas redes.
De amanhã até a eleição passar, em 16 de novembro, o prefeito Lucas Pocay terá facilitado algo por que sempre lutou e sonhou: centralizar todas as informações da Prefeitura em sua página no Facebook e perfil no Instagram.
Hoje o site da Câmara de Ourinhos já oculta notícias, inclusive a página onde constavam os nomes e fotos dos vereadores da atual legislatura. A seção com o arquivo de vídeos das sessões também está indisponível. Já a Prefeitura de Ourinhos aproveitou o último dia antes da nova determinação para publicar notícia sobre a falta de água na cidade, culpando (é claro) as gestões anteriores pelo “problema crônico” do desabastecimento.
por Bernardo Fellipe Seixas
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