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por Bernardo Fellipe Seixas
Márcio Burguinha e seu atual secretário de Educação são acusados de fraudar a licitação do caso Copinha
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, órgão máximo do Ministério Público (MP), denunciou criminalmente o prefeito de Chavantes, Márcio Burguinha (PSDB), e seu atual secretário de Educação, Rodrigo Cardoso Machado, conhecido popularmente como Carioca. A sustentação do MP é amparada nos termos do artigo 92, inciso I do Código Pena, e prevê a perda do cargo público e a prisão por até quatro anos.
A ação foi tema de reportagem de página inteira da edição de ontem (30) do Jornal Debate, assinada pelo jornalista André Fleury Moraes. Conforme a publicação, o procurador Mário Antonio Tebet, que assina a denúncia, observou que a empresa K10 Sports divulgava o evento, como organizadora, meses antes de qualquer edital de contratação ser veiculado. “Como se vê em todas as publicações (na rede social Facebook), a K10 Sports Brasil há tempos já vinha se apresentando publicamente como responsável e organizadora do evento, antes mesmo de formalizada pelo município a contratação de qualquer empresa para tal fim”.
Em 23 de dezembro de 2020, o então secretário de Cultura Rodrigo Cardoso enviou ofício ao prefeito Burguinha solicitando a abertura de licitação para o evento. “No mesmo dia, Rodrigo providenciou três orçamentos de preços relativos à realização do evento – o procedimento é legalmente exigido para se definir o preço médio de uma licitação”, escreveu o Debate.
Fraude I: Orçamentos falsos
Dos três orçamentos – todos com valor entre R$28 mil e R$28,2 mil – dois eram fraudados. Os proprietários das empresas afirmaram em depoimento que nunca enviaram orçamentos para o evento. As contas dos e-mails que constam do processo de licitação também não foram reconhecidas.
Fraude II: Prazos do edital
O MP também apontou suspeitas quanto aos prazos do edital. O julgamento das propostas do pregão seria feita a apenas quatro dias do início do evento. “…qualquer empresa real, séria, que tivesse algum interesse em concorrer a este objeto licitatório, encontraria inúmeras dificuldades em disputa-lo e, se vencesse, em executá-lo, dado o exíguo espaço de tempo entre a sessão de julgamento e o início do evento esportivo”. Mário Tebet afirma que “tudo estava dentro do planejado pelos denunciados”.
Fraude III: Mais orçamentos fraudados
No mesmo dia do pregão, o secretário pediu urgência ao prefeito para a contratação direta de uma empresa para a realização da Copinha. Foram juntados quatro orçamentos, sendo três fraudados e apenas o da K10 enviado por representante real.
Fraude IV: Viagem no tempo?
No dia 16 de janeiro de 2020, às 15:57, a Prefeitura de Chavantes enviou email solicitando orçamento à “Associação Atlética Gente Boa”. Porém, a entidade já havia encaminhado sua cotação 27 minutos antes de sequer ser solicitada. A evidência de fraude fica ainda mais clara quando o procurador entrou em contato com a Associação, e foi informado que a organização nunca promoveu evento fora de seu município-sede, Goioerê, no interior do Paraná.
No fim das contas a Prefeitura de Chavantes contratou a K10 Sports para a realização da Copinha pelo valor de R$25 mil, com dispensa de licitação. Em seguida publicou uma decisão tornando deserta (fracassada) a licitação.
A Procuradoria-Geral concluiu que é “Inquestionável que os réus agiram em conjunto e com unidade de desígnios para fraudar o procedimento licitatório”.
O Ministério Público requer que o prefeito Márcio Burguinha e seu secretário Rodrigo Cardoso sejam condenados com base no artigo 92, inciso I do Código Penal. Além da perda do cargo público, ambos podem ser presos por até quatro anos. O proprietário da K10 Sports Brasil não foi denunciado porque faleceu no ano passado.
O Jornal Biz não obteve retorno de mensagem enviada ao prefeito de Chavantes.
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