A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial de ontem, 14, o Decreto 7254, que declara estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Há a recomendação de utilização de máscaras para toda a população.
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal fica seriamente comprometida. No dia 18 de março a Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto do Governo Federal que estabelece a calamidade pública por conta do rotavírus.
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Dentre as determinações que mais atingem a população estão a suspensão do corte no fornecimento de água por 30 dias em caso de inadimplência; a proibição de missas e cultos; a interdição de lagos e praças e multas para estabelecimentos que descumprirem as determinações, podendo ocorrer a interdição compulsória e cassação de alvará em caso de reincidência. Bancos estão proibidos de atendimento presencial no interior da agência.
Confira abaixo a íntegra o Decreto de Calamidade Pública de Ourinhos assinado pelo Prefeito Lucas Pocay (PSD).
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