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Calote: Prefeitura de Ourinhos quer deixar de recolher para o Instituto de Previdência

19 de agosto de 2020

Lucas Pocay não ajudou empresários e comerciantes atingidos pela crise econômica na pandemia, mas quer que a Prefeitura deixe de pagar o que deve para a Previdência dos servidores.

Tendo a epidemia do coronavírus e a crise econômica como justificativas, o prefeito Lucas Pocay (PSD) enviou para a Câmara o projeto de Lei 40/20, solicitando autorização para deixar de recolher os valores devidos ao IPMO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, no período de março a dezembro deste ano. Resumindo, o prefeito quer legalizar o calote que já vem dando, o que pode comprometer a saúde financeira do Instituto, responsável pelo pagamento aos funcionários públicos pensionistas e aposentados. Apesar da Lei Complementar 173, de 27 de maio deste (Federal) que apresenta o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus abordar o assunto, as Prefeituras só podem deixar de recolher para a Previdência se houver lei aprovada pelos vereadores. A Câmara recebeu o projeto com pedido de urgência encaminhado pelo Prefeito, mas na última sessão negou a urgência, e a proposta deve ser analisada pelas Comissões. Como o prefeito possui ampla e fiel maioria, é fácil prever que o projeto deve ser aprovado.

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Em comunicado publicado nas redes sociais, o Sinserpo (Sindicato dos Servidores de Ourinhos) disse que a gestão Lucas Pocay “não desiste de querer prejudicar os servidores”, e pede que a classe pressione os vereadores a votarem a favor dos trabalhadores e aposentados. “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado. Já falamos com os vereadores e vamos reiterar a importância de se rejeitar esta proposta”, disse Edinilson Ribeiro, o “Biguá, presidente do Sinserpo, que está entrando em contato com todos os vereadores.

O vereador Cícero Investigador (Republicanos) é contrário ao projeto, e diz que Lucas Pocay está tendo o mesmo posicionamento de outros prefeitos que ele mesmo criticou. “Quando a matéria foi apresentada na base, o prefeito disse que buscaria o equilíbrio do IPMO através de aportes, mas na prática está sendo totalmente diferente”, lembrou. Parlamentar mais experiente da atual legislatura, Dr. Salim (PSDB) também se posicionou contra a proposta. “Os servidores não devem ser prejudicados. Votarei a favor deles”, declarou. O Jornal Biz entrou em contato com alguns parlamentares da base governista na Câmara, mas nenhum respondeu até o fechamento desta reportagem.

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Em todos os setores, as dificuldades financeiras se avolumam depois de cinco meses com as atividades econômicas praticamente paralisadas. Porém, é necessário refletir que essas dificuldades estão presentes para todos: comerciantes, empresários ou autônomos, sem contar o enorme contingente de desempregados ou sub-empregados. Uma rápida caminhada pelas ruas centrais e é muito fácil se constatar a quantidade de imóveis comerciais fechados, triste reflexo da crise. E o que o prefeito fez para ajudar os comerciantes ou empresários? Facilitou o pagamento de impostos ou taxas? Isentou do pagamento de juros quem atrasou pagamentos? Remanejou orçamentos, criando projetos de assistência aos profissionais autônomos ou pequenos empresários? Nada disso aconteceu.

Apesar da pressão da Associação Comercial, Lucas Pocay não facilitou nada, e só foi flexível no momento de autorizar a abertura do comércio, o que colaborou para o elevado número de ourinhenses contaminados pelo coronavírus.

Porém, mesmo não mostrando empatia com as dificuldades enfrentadas por empresários e comerciantes, quando se trata de si mesmo Lucas Pocay é bastante compreensivo, e quer deixar de pagar a parte que cabe à Prefeitura, deixando a dívida para a próxima gestão. Na prática podemos dizer que o prefeito das ciclovias quer dar uma pedalada fiscal. Que num passado recente derrubou uma presidenta eleita.