O Brasil está diante de uma crise humanitária e econômica de proporções históricas. Caso a quarentena não seja mantida e cumprida, é possível que tenhamos mais mortos que países como EUA, Itália, França e Reino Unido tiveram na II Guerra Mundial, algo em torno de 500 mil vítimas fatais. Assim, são absolutamente irresponsáveis e fora da realidade as autoridades e empresários que acreditam numa possibilidade de manutenção das atividades econômicas sem uma revolta coletiva dos trabalhadores diante da explosão do número de mortos.
Mas a crise econômica é tão grave quanto a sanitária. Sem o devido apoio do Governo Federal, milhões de trabalhadores não terão como se manter longe de suas atividades profissionais, enquanto a quebradeira de empresas pode ser generalizada. Já passou da hora de ser implementado um pacote econômico sério com as dimensões que a crise requer. Uma medida provisória editada pelo governo já prevê que a folha de pagamentos de funcionários seja arcada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, as perdas de rendimentos dos empregados serão substanciais, em alguns casos poderão cair de R$ 6.000 para R$ 3.069. Qualquer perda salarial deveria ser evitada, sob o risco de manter a depressão econômica após o fim da epidemia. Além disso, é necessário destinar crédito de bancos públicos a juros subsidiados ou a zero (como foi na crise de 2008) para pagamento de outras despesas fixas, como aluguéis e outros contratos.
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Os governos estaduais não possuem capacidade financeira de apoiar a sociedade nesse momento, pois têm elevado endividamento. Mas o Governo Federal possui R$ 1,46 bilhão depositado na Conta Única do Tesouro Nacional e US$ 380 bilhões em reservas internacionais, o que equivale a 2 anos de todas as importações brasileiras. Para termos uma ideia da robustez do caixa do Tesouro Nacional, os recursos aplicados são maiores que todas as despesas de 2019, que foram de R$ 1,44 trilhão. Depois de 5 anos afirmando à população que o dinheiro havia acabado, finalmente economistas e governo passaram a dizer a verdade sobre os imensos recursos no caixa do Tesouro Nacional.
O Governo Federal ainda pode lançar mão de emissões de dinheiro por meio do depósito direto de recursos do Banco Central na conta do Tesouro Nacional ou na conta de bancos privados e empresas. Nesse caso, a experiência internacional na crise de 2008 mostra que o impacto das emissões sobre a inflação em momentos de recessão é extremamente baixo. Muitos países aumentaram o estoque de dinheiro emitido em mais de 500%, enquanto a inflação ficou abaixo de 2% ao ano. Sendo assim, aprendemos com a experiência histórica recente que teorias simplistas que relacionam a mera emissão monetária à inflação não correspondem à realidade.
Assim, as únicas amarras que impedem uma ação mais efetiva do Governo Federal são ideológicas ou legais, mas que podem ser rapidamente removidas pela ação do Congresso Nacional. A experiência mundial é clara na importância do isolamento social e do suporte econômico dos governos aos trabalhadores e empresas. Basta seguirmos a receita.
Luiz Alberto Marques Vieira Filho – Economista (USP), mestre e doutorando em economia (UNICAMP)
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