Colunistas

Dívida pública x Reforma da previdência

17 de julho de 2019

Assunto será dividido em 2 colunas.

Quando comecei a escrever para o Jornal Biz, prometi ao leitor uma coluna que explicasse os acontecimentos de uma forma simples. Bem, a propaganda pró Reforma da Previdência coloca-a como a salvação do país. Pior, dos pobres. De uma forma simples, então, tentarei fazer com que o leitor entenda que a Previdência não é o principal causador da possível quebra do país. Só fique atento aos números. Se precisar, use lápis e papel.

O Brasil tem um problema pouco abordado pelos governantes, mas que é crítico demais a sua população. Chama-se Dívida Pública. Em geral, dívida pública é aquilo que o setor público deve aos bancos (como créditos bancários) e, principalmente, aos portadores de títulos públicos (que também podem ser de propriedade dos bancos). Os títulos públicos podem ter juros pré-fixados ou pós fixados.

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Muito bem. Usarei dados oficiais, constantes do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), elaborado pelo tesouro nacional e divulgado pelo Senado Federal. Usaremos dados do longínquo 2015, mas que pode ilustrar.

No referido ano, 2015, foram destinados á Dívida Pública 42,43% do Orçamento da União, ou seja, R$ 962.210.391.323,00.

Dados do SIAFI indicam o valor de R$ 208,36 bilhões para o pagamento da despesa ‘Juros e Encargos da Dívida’, e o valor de R$ 753,85 bilhões para o pagamento de ‘Amortização/Refinanciamento da Dívida’.

Caso este valor de 753,85 bilhões indicado no SIAFI tivesse sido empregado em Amortização, a dívida cairia fortemente. Ou caso tivesse sido empregado somente no Refinanciamento, o estoque da dívida teria se mantido constante.

No entanto, não aconteceu isso. Conforme publicado pelo Banco Central, em 2015 o estoque de títulos da dívida interna AUMENTOU R$ 732 bilhões. Saltou de R$ 3,204 trilhões para R$ 3,937 trilhões em 11 meses.

Concluímos que a dívida não foi amortizada e nem sequer rolada ou refinanciada. Ao contrário. Cresceu.

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Isso aconteceu porque grande parte dos juros nominais está sendo contabilizada como se fosse amortização. Desde a CPI da Dívida Pública concluída no ano de 2010 esta mega pedalada fiscal vem sendo denunciada. Este procedimento vem sendo adotado desde o Plano Real, quando a atualização monetária foi em tese abolida.

Isso é ilegal e tem permitido tratamento privilegiado aos gastos com juros, ao mesmo tempo em que promove o crescimento exponencial do estoque da dívida interna, além de significar uma afronta direta á Constituição Federal, especificamente o art. 167, III, conhecido como ‘regra de ouro’.

Veja quadro abaixo sobre Orçamento do governo.