Você sabe por que Lucas Pocay quer fazer a concessão total da SAE?

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por Bernardo Fellipe Seixas

As justificativas apontadas pelo Prefeito são frágeis, e não foram acompanhadas de documentos para comprovar

Não se sinta mal informado, pois ninguém sabe ao certo a razão que levou Lucas Pocay (PSD) a decidir entregar a Superintendência de Água e Esgotos de Ourinhos para a iniciativa privada, apesar de algumas pessoas arriscarem palpites.

O projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura para a Câmara e aprovado sem discussão na noite de 23 de dezembro apresenta vagas justificativas: Pocay afirma que a SAE manifestou interesse em ser concedida, o que é difícil de apurar, já que o Superintendente é cargo de confiança e fiel escudeiro do Prefeito, e assinaria qualquer coisa que o chefe mandasse. Outro motivo apontado pelo Prefeito é a queda de arrecadação da Autarquia. Ele diz, mas não mostra números. Em vídeos publicados nas redes sociais, Lucas disse que se o projeto não fosse aprovado o valor da taxa da coleta de lixo iria aumentar bastante, mas nunca disse quanto.

Pocay afirma também que faltam recursos para atender o Novo Marco Legal de Saneamento Básico. A nova orientação do Governo Federal prevê que as cidades atendam 99% da população com água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto, e estabelece normas para limpeza urbana e término dos lixões a céu aberto. O prazo para que isso aconteça é 2033. Na verdade, essa iniciativa do Governo Bolsonaro abriu caminhos para a concessão e privatização desses serviços, o que deve ser de interesse de muitos empresários. Se o prazo é 2033, seria viável que a SAE fizesse economia de recursos e assumisse o compromisso. A não ser que as autoridades prefiram um balcão de negócios.

O prefeito de Ourinhos também apresenta como justificativa que a coleta de resíduos sólidos é deficitária, e faltam recursos para aquisição de novos caminhões. Claro que não mostra documentos que comprovem. Esse argumento também não se sustenta, pois, a Autarquia poderia fazer remanejamentos de outros serviços para suprir o déficit apresentado, que segundo o documento, foi provocado pela inadimplência durante a pandemia. Parece que o problemas poderia ser resolvido com uma boa gestão.

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No primeiro ano de mandato de Lucas Pocay, em 2017, a SAE arrecadou R$10,9 milhões com a tarifa de esgoto e gastou R$1,5 milhão, saldo positivo de R$9,4 milhões. A coleta de lixo também fez sobrar dinheiro nos cofres públicos, já que arrecadou R$9,3 milhões e custou R$7,8 milhões, saldo de R$1,5 milhão. Estes dados foram informados pelo ex-superintendente da SAE, Marcelo Simoni Pires, em questionamentos do ex-vereador Flavinho Ambrozim, em sessão da Câmara Municipal no dia 10 de setembro de 2018.

“Em 2017 a SAE fechou o ano com superávit de R$7 milhões. Qual o objetivo da atual gestão fazer a concessão da SAE? Incompetência?”, questionou o ex-vereador Flavinho nas redes sociais na última quarta-feira (5) | Foto: TV Câmara

Além de tantas informações obscuras, durante esses dias de tensão envolvendo Pocay e os coletores de lixo da SAE, que entraram em greve para demonstrar o descontentamento com a concessão e falta de diálogo, o prefeito usou as redes sociais para atacá-los como “politiqueiros” e “baderneiros”, e chamou o Sindicato dos Servidores de “interesseiro”. Pocay armou uma reunião “de fachada” sem a presença do Sindicato e com coletores que não representam a categoria, iludindo que estava dialogando e que haviam chegado a um acordo. Algumas posturas chegam a ser risíveis, se não revelassem falhas de caráter.

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Finalmente na tarde da última quarta-feira (5), pressionado pela opinião pública e pela tenebrosa visão de milhares de sacos de lixo empilhados nas esquinas da cidade, Pocay recebeu o Sindicato que representa a categoria e a comissão de funcionários da SAE. Foi elaborado um documento em que o Prefeito garante que todos os trabalhadores terão mantidas as condições de trabalho e patamares salariais, sem nenhum prejuízo. Pocay também garantiu que, antes da concessão dos serviços de água e esgoto irá ouvir os trabalhadores, o Sindicato e a população de Ourinhos.

Não basta que o prefeito garanta os direitos óbvios adquiridos pelos funcionários. É preciso especificar como isso será feito, quando, e sob quais argumentos jurídicos. Essa história ainda está muito mal explicada.

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