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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Um novo episódio do escândalo “Casa dos Músicos” trouxe novidades à tona na última semana. O Tribunal de Justiça Do Estado de São Paulo acatou Agravo de instrumento apresentado pelo Promotor de Justiça de Ourinhos, Adelino Lorenzetti, que pedia o bloqueio de bens e condenação por improbidade administrativa do prefeito Lucas Pocay (PSD) e de outros três assessores de sua confiança; Joaquim Luis Vassoler, Anderson Maximiano Luna e Gustavo Henrique Paschoal. O valor da restrição é de R$43 mil, e se refere ao pagamento de aluguéis do imóvel localizado na rua Dom Pedro I, nº1.110, na vila Moraes.
De propriedade de Osmar Alberto Rosini Junior, o imóvel foi sede do comitê da campanha eleitoral de Lucas em 2016. No dia 2 de janeiro de 2017, no primeiro dia de efetivo exercício do mandato, o prefeito Lucas Pocay alugou o imóvel pela Prefeitura, ao valor mensal de R$1.500,00, sem a realização de licitação. A Promotoria de Justiça de Ourinhos argumenta que houve “nítido escopo de beneficiar pessoa certa, incorrendo assim, ato de improbidade administrativa”.
Em Ourinhos, o juiz de primeira instância Nacoul Badoui Sahyoun negou a liminar do Ministério Público que pedia o bloqueio de bens de Lucas Pocay. O promotor Adelino Lorenzetti não concordou com o resultado e recorreu ao Tribunal de Justiça. O órgão máximo da Justiça paulista concordou com Lorenzetti, em Decisão de 9 de maio de 2019. O mérito da improbidade administrativa segue em julgamento.
Apesar de uma das funções do vereador ser fiscalizar os atos do prefeito, a Câmara Municipal sequer respondeu aos questionamentos do Observatório Social de Ourinhos. Os vereadores ourinhenses deveriam se envergonhar de tal situação, já que agora a Decisão do Tribunal de Justiça prova que o Legislativo foi conivente com os atos irregulares da Prefeitura.
O Jornal Biz noticiou a denúncia em janeiro de 2018. Veja abaixo.
Observatório Social aponta irregularidade em locação de imóvel pela Prefeitura
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