Observatório Social aponta irregularidade em locação de imóvel pela Prefeitura

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por Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz

Comemorando dois anos de funcionamento em Ourinhos em janeiro, o Observatório Social reitera denúncia apresentada no ano passado, sobre possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura na locação de um imóvel denominado “Casa dos músicos”.

O Observatório Social trabalha no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos. A equipe acompanha a realização de licitações públicas desde a publicação do edital até a entrega do material, e também a produtividade dos vereadores na Câmara Municipal. Segundo dados do relatório de prestação de contas da entidade, sua atuação rendeu 19,5 milhões de economia indireta e 5,37 milhões de economia direta.

Segundo o Observatório, apesar do nome que consta no contrato de locação referir-se a “Casa dos Músicos”, na realidade a Prefeitura firmou contrato de locação de uma casa situada à rua D. Pedro, nº 1.110 para servir de moradia a um funcionário público. O contrato tem valor mensal de R$ 1.600,00; R$19.200,00 por ano.

Em abril do ano passado, a entidade encaminhou ofício ao Prefeito Lucas Pocay solicitando informações sobre esse contrato, mas não obteve resposta. Também foi enviado pedido de informações à Câmara Municipal, que também não respondeu.

Diante das negativas, a entidade protocolou documento junto ao Ministério Público no dia 21 de junho de 2016, solicitando acompanhamento do caso. O MP instaurou processo judicial solicitando investigação sobre o desvio de finalidade referente ao contrato de locação do imóvel.

Como a tramitação dos processos é muito lenta, depois de quase um ano do envio do ofício ao Prefeito, sem que tenha havido respostas ou posicionamento a respeito do assunto, o contrato foi aditado por mais um ano no último dia 03 de janeiro, ao custo de R$ 19.200,00.

É bom lembrar que a Câmara Municipal, apesar de ciente do problema, também não se manifestou.

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