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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Candidato a prefeito do PSD é multado por distribuição irregular de material de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Caio Lima (PSD), candidato a prefeito de Ourinhos, ao pagamento de uma multa de R$7 mil (sete mil reais). A sentença, emitida pela juíza Dra. Raquel Grellet Pereira, baseia-se no artigo 36, inciso 3º, da Lei n.º 9.504/97 e no artigo 3-A da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019. A decisão sublinha a produção e distribuição irregular de uma “quantidade considerável de impressos”. A denúncia foi feita pelo Partido Republicanos de Ourinhos.
Previamente à decisão, a Justiça Eleitoral já havia ordenado a busca e apreensão do material de propaganda na residência de Caio Lima, conforme publicado pelo Jornal Biz no último dia 15. Os folhetos, distribuídos em diversos bairros de Ourinhos, incluíam informações sobre a trajetória do candidato e uma foto ao lado do prefeito Lucas Pocay (PSD). No entanto, os impressos não indicavam a tiragem, nem os responsáveis pela impressão e pelo pagamento. “Não há, ainda, como sustentar a ideia de indiferente eleitoral, posto que referida publicação está intimamente ligada ao interesse do representado em comunicar suas propostas e, assim, gerar efeitos práticos nas urnas“, escreveu Dra. Raquel.
DEFESA DE CAIO LIMA CITA PUBLICAÇÃO DO JORNAL BIZ
Na peça de defesa apresentada à Justiça, os advogados de Caio Lima citaram uma publicação do Jornal Biz, que informa sobre a busca e apreensão do material, e tentaram tratá-la como “sensacionalista”. A Justiça Eleitoral não acatou o argumento, esclarecendo que a postagem do Biz se baseia em fatos.
A condenação de Caio Lima por propaganda irregular pode prejudicar sua imagem perante os eleitores. Dois candidatos a vereador de sua coligação, os ex-secretários municipais Donay Neto (Saúde) e Robson Sanches (Inclusão), também já sofreram punições da Justiça Eleitoral por atividades ilegais durante a pré campanha. Clique aqui e saiba mais.
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