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por IG / Último Segundo
Jornal O Estado de S. Paulo afirma que teve negado o acesso informações relacionadas a descolamentos nacionais e internacionais do presidente
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou o compartilhamento de informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) referentes aos gastos de viagens do presidente da República.
Os pedidos realizados pelo jornal O Estado de S. Paulo foram direcionados ao Ministério da Casa Civil. O intuito do veículo era ter acesso a dados referentes aos recursos utilizados pelo chefe do Executivo para a realização de deslocamentos nacionais e internacionais.
O ministério gerido por Rui Costa nega a divulgação dos dados justificando estar amparado pelo artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, que informações que tenham o potencial de colocar em risco o presidente, o vice-presidente e os respectivos cônjuges e filhos “serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
Contudo, dados de viagens oficiais exigem prestações de conta, dado que para tal atividades são usados recursos provenientes de cofres públicos. A título de exemplo, os gastos de viagens realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) eram divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência.
O Estadão alega que também teve negado o acesso a dados solicitados via LAI que dizem respeito ao fluxo de entrada e saída de pessoas no prédio do Ministério da Economia. A pasta foi extinta pelo atual governo, dividindo-se entre os ministérios da Gestão, Planejamento, Indústria, Povos Indígenas e Fazenda, mas segue com a mesma estrutura de gestão.
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