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Música, teatro, dança, literatura, artesanato… Recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 deveriam ser repassados para estados e municípios investirem em iniciativas culturais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que adia o pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que servem de apoio ao setor cultural. O pagamento dos recursos previstos na primeira lei foi adiado deste ano para 2023. No caso da segunda lei, os repasses começariam no ano que vem, e agora só serão iniciados em 2024.
A manobra do governo ocorre após Bolsonaro ter se manifestado contra e vetado as duas leis. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso em julho, e as leis foram promulgadas em seguida.
A Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid19 no setor cultural. O ator que batiza a lei morreu devido à Covid-19, no ano passado.
O texto previa, no entanto, que os repasses deveriam ocorrer “no máximo” em 90 dias após a publicação da lei — prazo que terminaria no início de outubro. A MP publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) revoga esse trecho da lei e determina que o pagamento só ocorrerá em 2023, sem especificar um mês.
A MP também acrescenta que o pagamento deverá observar “a disponibilidade orçamentária e financeira”. Caso os recursos não sejam integralmente executados em 2023, a execução poderá ser prorrogada para o ano seguinte.
Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. Foi batizada com o nome do compositor, que morreu de 2020 por complicações causadas pela Covid-19.
Antes, estava previsto que esse repasse começaria em 2023. A MP editada nesta segunda-feira determina, no entanto, que o início será em 2024.
Uma MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em um prazo de quatro meses. Os parlamentares podem fazer alterações no texto. Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores do Teatro, fez duras críticas à MP do governo, a qual classificou como uma “atitude maldosa, feita no calar da noite”.
— Foram leis aprovadas na primeira estância, o presidente vetou e a gente conseguiu derrubar os vetos, inclusive com partidos que compõem a base do governo. O próprio líder do governo no Congresso divulgou voto a nosso favor. Um trabalho de todo a classe artística, com presença maciça em Brasilia, um trabalho de convencimento com cada parlamentar, e agora vem um governo no fim do mandato com essa MP, que me parece inconstitucional. Por que não botaram MP no orçamento secreto? — questionou Barata. — É um atitude maldosa, feita no calar da noite. Não me surpreende que esse governo seja capaz de fazer um atrocidade, uma safadeza dessa. É um desrespeito com o parlamento brasileiro, com a sociedade, com o cidadão. O que a gente quer, agora, é que o Rodrigo Pacheco não acate essa MP, que ele julgue pela inconstitucionalidade.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “com a alteração proposta, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento, propiciando, ainda, que os auxílios financeiros criados pelo Congresso Nacional por meio da legislação alterada sejam efetivados com a devida programação”.
Conteúdo O Globo
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