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Termina neste sábado (16) o prazo para sacar créditos disponíveis na Nota Fiscal Paulista liberados há mais de um ano.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento mudou recentemente o prazo de validade dos créditos. Agora, os valores irão expirar se não forem sacados ou utilizados em 12 meses a partir da data em que forem disponibilizados.
Até então, o prazo disponível para resgate dos valores era de cinco anos. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A mudança nos prazos foi determinada pela Lei Estadual 17.293, sancionada em outubro do ano passado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano foi o autor da matéria, que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.
Além disso, a Secretaria da Fazenda informa que está planejada manutenção no sistema entre 17/10 (domingo) e 19/10 (terça-feira). Por esse motivo algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis. Entre elas, a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.
Veja abaixo como resgatar os créditos:
1 Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial. Clique aqui para acessar o site;
2 Em “conta corrente”, clicar em “utilizar créditos”;
3 Escolher entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA. A conta deve ser da sua titularidade, ou seja, não utilize contas conjuntas nem contas de outras pessoas;
4 Preencha os dados requisitados pelo sistema;
5 Confira os dados e confirme a operação
ABATIMENTO/PAGAMENTO IPVA – Para utilizar o abatimento no valor do IPVA, a pessoa deverá fazer a opção apenas no mês de outubro e somente será possível abater o valor do imposto do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado nesta modalidade.
Atenção: O veículo deve pertencer à mesma pessoa cujo CPF tem créditos na Nota Fiscal Paulista.
1 Após inserir o número do Renavam, clique na palavra “verificar”.
2 Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “confirmar” e o campo para informar o valor. É só seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.
Conteúdo original em UOL
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