Política

Mais cargos? Base governista se cala sobre projeto que cria novas secretarias e mais cargos comissionados

3 de julho de 2021

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por Bernardo Fellipe Seixas

Silêncio dos vereadores governistas mostra, mais uma vez, a falta de independência política do Poder Legislativo ourinhense e de comprometimento com a população

A pergunta enviada pelo Jornal Biz a todos os vereadores de Ourinhos foi simples e objetiva: “Senhor(a) vereador (a), você é favor ou contra o PLC 8/2021?”. Acompanhando a política local desde o final da década de 1980, já era esperado o silêncio de alguns vereadores, por medo de um puxão de orelhas no gabinete do prefeito. Mas dessa vez eles “se superaram”! Apenas três parlamentares ourinhenses tiveram coragem de se manifestar.

O projeto de lei complementar nº8/2021, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), cria duas novas secretarias municipais, Planejamento e Inclusão, e abre a possibilidade para a criação de mais cargos comissionados na estrutura já inchada da Prefeitura de Ourinhos.

Segundo o último boletim do Observatório Social de Ourinhos sobre cargos e funções gratificadas de indicação política, a atual gestão gastou mais de R$16 milhões nos primeiros cinco meses de 2021. São 836 cargos comissionados e funções gratificadas espalhados pela Prefeitura, SAE, Secretarias e IPMO, incluindo 25 na Câmara Municipal.

Nos últimos meses o prefeito Lucas Pocay disse que a Prefeitura teria que fechar o Hospital Covid por falta de verbas. Porém, Lucas nunca deixou de gastar milhões de reais com órgãos de imprensa chapa-branca e seu exército político.

Na semana passada, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o prefeito Lucas Pocay exonerou 94 cargos comissionados e extinguiu essas funções, consideradas ilegais. Ao apresentar imediatamente um projeto criando novos cargos, para possivelmente abrigar muitos dos demitidos, Pocay desafia o Judiciário da cidade.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Carrasco, que é fundador do Observatório Social de Ourinhos, declarou que “Graças às ações do Ministério Público e decisões do Judiciário é que a cidade ainda caminha, porque se dependêssemos apenas da governança do Sr. prefeito, a cidade estaria pior.” Dr. Carrasco lembrou que a criação de tantos cargos comissionados é um desprestígio aos funcionários concursados e menosprezo ao funcionalismo público. “O Sr. Prefeito precisa rever o projeto de reestruturação de cargos sem concurso, pois parece, sem dúvida, meio de burlar ordens judiciais que já mandaram eliminar cargos irregulares”, criticou o advogado.

O PLC 8/2021 pode entrar na pauta da próxima sessão da Câmara, que terá início às 17 horas da próxima segunda-feira (5). Como nos últimos anos o Poder Legislativo se tornou um anexo do Executivo, é bem provável que seja aprovado.

Criar mais despesas em plena pandemia é um tapa na cara da população. Nesse caso a bofetada tem os dedos de 12 vereadores, do prefeito e do vice. Prepare a bolsa de gelo, cidadão ourinhense.

Mensagem foi enviada pelo Jornal Biz aos vereadores na manhã da última terça-feira

Confira abaixo, na íntegra, as opiniões dos vereadores sobre o questionamento feito pelo Jornal Biz sobre o PLC 8/2021:

“Criar secretarias para realocar cargos julgados como ilegais pela Justiça é a demonstração de que o prefeito é desobediente e não tem qualquer compromisso com a população. Jamais votaria em algo nesse sentido, onde interesses de uma minoria privilegiada se sobrepõe ao bem comum. A ação do prefeito é covarde, levando em conta que temos uma Câmara Municipal aparelhada pelo Executivo e que não reflete os anseios da população.” (Cícero Investigador)

“Nós do Mandato Coletivo ENFRENTE! somos contra essa propositura, já que criar novos cargos e duas novas Secretarias Municipais é uma forma de burlar a ordem judicial de exonerar os 90 cargos comissionados. É uma pequena reforma para colocar as mesmas pessoas nos mesmos cargos, só que com nomenclaturas diferentes. É preciso atenção, porque logo entrará em discussão na Câmara, e os munícipes deveriam ser consultados. É necessário garantir participação popular no debate de leis como essas.” (Roberta Stopa)

“Sou totalmente contra a criação de duas secretarias no momento em que enfrentamos essa trágica pandemia. Após a exoneração por ordem judicial dos cargos, a ação é claramente uma manobra forçada para recolocar os “amigos do rei”. Os cargos foram exonerados conforme manda a Justiça e, até o presente momento, não recebi sequer uma ligação ou mensagem da população dizendo que os serviços públicos foram prejudicados. “(Guilherme Gonçalves)

Os vereadores Alexandre Zóio, Alexandre Enfermeiro, Éder Mota, Gil Carvalho, Raquel Spada, Santiago Lucas, Anísio Felicetti, Furna Beco da Bola, Latinha, Borjão e Nilce não responderam. O vereador Carlinhos do Sindicato está internado, em tratamento por complicações da Covid19.