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por Graciliano Rocha, colunista do UOL
Filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro tentou censurar reportagens do UOL que provam que sua família adquiriu 51 imóveis com pagamento total ou parcial com dinheiro vivo
O juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou pedido formulado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar do ar duas reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo para a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado Eduardo Reis Magalhães, que representa o filho mais velho do presidente, ajuizou uma queixa-crime contra os repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy por alegada prática de calúnia e difamação —crimes contra a honra previstos no Código Penal— pela revelação de que a família Bolsonaro adquiriu 51 imóveis com pagamento total ou parcial com dinheiro vivo desde os anos 1990.
O juiz também rejeitou a abertura de processo criminal contra os repórteres.
A defesa também pediu a retirada do ar das reportagens Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo (30/08/22) e Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis (09/09/22) e de posts sobre o assunto no Twitter e no Instagram das contas do UOL (@UOLnoticias) e da repórter (@julianadalpiva).
Na decisão desta segunda (19), o juiz indeferiu o pedido de censurar as reportagens do UOL e as postagens em redes sociais por entender que o pedido não preenchia os requisitos para concessão de tutela provisória (medida urgente do Judiciário para proteger um direito ameaçado), previstos no artigo 300 do Código de Processo Penal.
“Ademais, a referida matéria jornalística foi publicada, dia 30.8.2022, fato que evidencia haver transcorrido relativo período de tempo entre a data da publicação e o requerimento da tutela de urgência, de modo que se conclui não ter sido bem delineado pelo requerente em que consiste o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, escreveu o juiz.
No caso de crimes contra a honra, a lei determina que a iniciativa de pedir a abertura de processo é da parte que alega ter sofrido a ofensa. O Ministério Público é chamado a se manifestar sobre o recebimento ou não da denúncia, cuja aceitação marca o início do processo.
Na última sexta (16), o promotor Marcos Juarez Caldas de Oliveira se manifestou pelo não recebimento da denúncia oferecida pelo senador por considerar que não havia indícios de crimes de calúnia e difamação nas reportagens publicadas pelo UOL.
“Após análise da matéria veiculada, verifica-se que não restou demonstrada a prática dos delitos de calúnia e difamação; o conteúdo jornalístico não apresentou ofensa à honra e à dignidade do querelante”, escreveu o promotor.
“É cediço que para a configuração de crime de calúnia é imprescindível a imputação de fato criminoso falso, o que nitidamente não ocorreu no presente caso. No que concerne ao crime de difamação, observa-se que os jornalistas limitaram-se a noticiar fatos e a informar situações que foram objetos de investigação pelo Ministério Público”, detalhou o representante do Ministério Público.
O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.
Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.
Para reconstituir três décadas de transações imobiliárias, repórteres se basearam em documentos públicos dos cartórios, investigações do Ministério Público, entrevistas com funcionários de cartórios e de pessoas que venderam imóveis à família e confirmaram os pagamentos em dinheiro vivo.
A reportagem preferiu correr o risco de subestimar o número de imóveis pagos com dinheiro. Dos 107 imóveis negociados entre os anos 1990 e 2020, em 26 casos não foi descrita a forma de pagamento e, portanto, estes foram eliminados da conta do dinheiro vivo.
Nesta segunda (19), o UOL mostrou que o senador Flávio Bolsonaro, que tem 16 imóveis comprados parcialmente com dinheiro vivo, também fez uso de valores em espécie para pagar despesas pessoais, funcionários e impostos. Além disso, a conta bancária de sua antiga loja de chocolates registrou alto volume de depósitos de dinheiro vivo sem identificação. Ao todo, esse montante movimentado em espécie ultrapassa os R$ 3 milhões.
Os dados constam das quebras de sigilo obtidas pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). Flávio ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa fluminense). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões.
A decisão judicial que autorizou o acesso do MP-RJ aos dados financeiros foi anulada em fevereiro de 2021. Atualmente, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) refaz a investigação. Na época da denúncia, o senador Flávio negou que tenha cometido crimes.
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