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Funcionários da Prefeitura terão mais dificuldades para aposentadoria

7 de fevereiro de 2020

Municípios têm até 31 de julho para colocar reforma da Previdência em prática

O cinto vai apertar ainda mais: Funcionários públicos efetivos da Prefeitura de Ourinhos terão aumentadas as idades mínimas para aposentadoria e o valor de contribuição para a Previdência Municipal. Além disso, o valor das aposentadorias pode ser diminuído. O Sindicato da categoria é contrário às reformas.

Até 31 de julho é o prazo que os municípios possuem para se adequar à lei Federal que aprovou as reformas da Previdência. O prefeito Lucas Pocay (PSD) precisa apresentar o projeto para aprovação dos vereadores e colocar as novas regras em vigor até esse prazo.

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As mudanças foram propostas com objetivo de diminuir o déficit de orçamento da Previdência, e os municípios e Estados são obrigados a apresentar planos próprios de alteração da legislação. A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.

Se o prefeito Lucas não enviar projeto do município para a reforma da Previdência, os funcionários públicos municipais deverão submeter-se à lei estadual, que ainda não foi aprovada porque houve embargo judicial. A proposta eleva a idade mínima para aposentadoria (de 60 para 62 anos para mulheres e 60 para 65 para homens). O tempo de contribuição também muda: É preciso 25 anos, com 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo. Quem está próximo da época de aposentar irá passar por uma transição que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e o tempo de funcionalismo. A alíquota de contribuição vai subir de 11 para 14%.

Algumas cidades, de olho no processo eleitoral de outubro, já aprovaram as reformas. Como é uma medida que deve prejudicar os funcionários públicos, quanto mais próximo da eleição a discussão acontecer, mais prejuízos políticos podem ocorrer. É o caso de Ribeirão Preto, São Paulo e São Bernardo do Campo, onde as alterações já aconteceram. Em São Bernardo o projeto foi apresentado “no apagar das luzes” do ano passado, na véspera do natal, para dificultar a organização e protestos de funcionários. Na região de Ourinhos, as cidades ainda não apresentaram projetos para mudanças na previdência.

Edinilson Tavares, o Biguá, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, é contrário à reforma: “A Prefeitura ainda não comunicou o Sindicato sobre as alterações. Não aceitamos essas mudanças porque não é reforma, é desmanche”, denuncia.

Em março de 2017, três meses após assumir o governo, o prefeito Lucas Pocay declarou que a “Previdência do Servidor estava comprometida e com grande rombo”, e precisava de R$18 milhões para que aposentados e pensionistas não ficassem sem seus salários.

Biguá lamenta não ter recebido apoio dos funcionários ourinhenses quando da tramitação da reforma no Congresso. “À época fechamos o sindicato e participamos de manifestação na Praça Mello Peixoto, mas os funcionários não perceberam que tudo se refletiria no município também, e não aderiram. Quando o prefeito mandar o projeto para ser discutido na Câmara, vamos nos manifestar, se for o caso parar tudo. Não queremos a reforma”.

O vereador Edvaldo Lúcio Abel, Vadinho, (PSDB) disse que não tem informações sobre o projeto de reformas que deve estar sendo preparado pela Prefeitura Municipal: “Está trancado a sete chaves”.

Indagamos a Secretaria de Comunicação da Prefeitura a respeito do andamento do projeto de mudanças na Previdência, porém até o término desta matéria ainda não havíamos recebido resposta.