Prefeitura paga quase R$100 mil por mês para agência de Assis fiscalizar contrato da Ourinhos Saneamento

Imagem: Reprodução site ARVAP

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por Bernardo Fellipe Seixas

Contrato com a ARVAP foi ajustado pelo ex-prefeito Lucas Pocay no final de dezembro de 2024.

Aos poucos, os nós da concessão dos serviços de água e esgoto de Ourinhos, feita pelo ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) em 2024, vão se desatando. E, como era de se esperar, o novelo está recheado de números que não fecham a favor do bolso do cidadão ourinhense. O mais recente capítulo dessa história vem à tona com a revelação de um contrato aditivado no apagar das luzes da gestão Pocay, mais precisamente em 19 de dezembro. O documento prevê o pagamento de R$1.344.842,16 a uma agência com sede em Assis para fiscalizar o contrato entre a Prefeitura e a Ourinhos Saneamento. Detalhe: Quase 89% desse valor sairá do bolso do povo ourinhense, enquanto a concessionária, que teoricamente deveria arcar com a fiscalização, pagará um valor simbólico.

Os recursos para essa fiscalização terceirizada vêm da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Ourinhos, e a conta para os cofres públicos municipais é de R$1.187.943,84, divididos em cotas de R$98.995,32 por mês até dezembro. Já a Ourinhos Saneamento, que recebe milhões para gerir o serviço, desembolsa apenas R$13.074,86 mensais. Ainda há uma cláusula que obriga a Prefeitura a pagar 0,5% do valor total do contrato.

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A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Vale do Paranapanema (ARVAP) é composta por seis municípios (Tarumã, Platina, Quatá, Cruzália, Oscar Bressane e Ourinhos) e quanto da assinatura do contrato tinha como presidente Oscar Gozzi (PSDB), então prefeito de Tarumã. No dia 7 de janeiro, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), foi escolhido para comandar a agência por um ano.

E quem compõe a estrutura da ARVAP? Cargos comissionados como Diretor Executivo, com salário mensal de R$12.000,00, além de dois Gerentes de Operações com remuneração de R$8.500,00 cada, e um Assessor de Planejamento Estratégico ganhando R$4.000,00. Novas nomeações poderão ser feitas por meio de seleção pública.

O Jornal Biz pesquisou informações no site da ARVAP. A última notícia sobre os serviços de fiscalização em Ourinhos é de outubro do ano passado. Não encontramos dados sobre outros contratos de prestação de serviço da empresa com outras prefeituras.

Em resumo, enquanto o contribuinte ourinhense banca a maior parte da conta para a fiscalização de um contrato que deveria ser mais transparente, o modelo de concessão segue garantindo que o dinheiro público circule em benefício de poucos. Resta saber quantos outros contratos como esse ainda podem estar guardados nas gavetas da Prefeitura de Ourinhos.

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