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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Justiça Eleitoral também exige que o Facebook forneça os dados cadastrais dos responsáveis pela página anônima
A Juíza Raquel Grellet Pereira, da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, determinou a suspensão imediata do perfil anônimo “OURINHOSPARATDS” no Instagram, atendendo a uma representação da Coligação “Amor e Respeito Por Ourinhos”. A frente partidária apresentou evidências de que o perfil, que se passava pela Prefeitura Municipal de Ourinhos ao usar indevidamente o brasão oficial e realizou propaganda eleitoral irregular, favorecendo o candidato a prefeito Caio Lima (PSD), seu vice Dr. Paulo César Ferreirinha Testa, o prefeito Lucas Pocay Alves da Silva e o candidato a vereador Éder Júlio Mota. A página também era utilizada para atacar o candidato a prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) e seu vice Alexandre Zóio.
FACEBOOK DEVE SUSPENDER A PÁGINA EM ATÉ 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$10 MIL POR DIA E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Na decisão, a magistrada destacou que o uso de perfis anônimos para fins eleitorais, especialmente com símbolos públicos, configura uma violação grave à legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral, com o intuito de garantir a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a integridade do processo, determinou que o Facebook suspenda a página dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e enquadramento em crime de desobediência.
Além disso, foi exigido que a rede social forneça os dados dos responsáveis pelo perfil e os IPs relacionados às postagens. Com a resposta do Facebook, será possível identificar quem eram os responsáveis pela página, e a partir de qual local faziam as publicações.
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