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por Bernardo Fellipe Seixas
Sentença e Acórdão determinam que o deputado federal pague indenização que pode chegar a R$180 mil, em valores corrigidos mais honorários advocatícios, ao proprietário do jornal A Gazeta Regional
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso de apelação do deputado federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PL), em um processo que o condenou ao pagamento de R$80 mil para Paulo Sérgio Zório Ferreira.
O caso envolve Augusto, seu assessor à época, Gil Carvalho, e a esposa, Luciane Rodrigues Carvalho. Segundo o TJ/SP, o deputado utilizou a esposa de Gil como “laranja” para adquirir cotas de capital social do jornal A Gazeta Regional. Além disso, o órgão também aponta que Capitão Augusto usou recursos da cota parlamentar para efetuar parte do pagamento, mediante supostos anúncios de sua atividade parlamentar.
No último dia 12, o Jornal Biz publicou reportagem (clique para ler) sobre os gastos milionários dos deputados federais com cota parlamentar. Entre março de 2019 e junho de 2022, Capitão Augusto consumiu R$1.445.173,33 em despesas como combustível, locação de imóveis, manutenção de escritório e divulgação, entre outros. Entre abril de 2015 e maio de 2018, a Gazeta recebeu R$53.750,00 em despesa caracterizada como “divulgação da atividade parlamentar”.
A negociação foi registrada em cartório em outubro de 2017. Luciane pagaria R$100 mil por 50% do nome comercial “Jornal A Gazeta Regional” da seguinte forma: I) R$20.000,00, a título de entrada, a ser pago em duas vezes; II) R$30.000,00 mediante a quitação de dívidas indicada no instrumento, sendo R$22.000,00 junto à Editora e Gráfica Paraná Press (Grupo Folha de Londrina) e R$8.000,00 junto à Diferencial Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda; e III) R$50.000,00, indexado em dólares, tendo como preço base da moeda americana o valor de R$3,15, com termo final para pagamento o dia 01/06/2018.
Em 2018, Luciane não efetuou os pagamentos, e o caso ganhou notoriedade nas redes sociais. A proprietária do jornal, Edda Zório Ferreira (já falecida), representada por seu filho Paulo Sérgio Zório Ferreira, propôs então uma ação jurídica para receber o valor acordado.
A compradora declarou ao Tribunal de Justiça que desistiu do negócio porque, no seu entender, houve a percepção de falência total da sociedade empresária, além de desentendimentos com Paulo. Apesar do contrato ter sido feito envolvendo exclusivamente Edda e Luciane, a então dona do jornal relatou que “Ficou acertado que o deputado além de atuar como sócio oculto da empresa , que faria jus a participação na rentabilidade da empresa e teria amplo espaço dentro das pautas do jornal…”.
A sentença e o Acórdão revelaram que o deputado federal Capitão Augusto era o “sócio oculto” na negociação, e que ele usou Luciane Rodrigues Alves de Carvalho, esposa do vereador Gil Carvalho (PL), como “laranja” para adquirir as cotas do capital social da Gazeta. O termo “laranja” foi grafado pelo desembargador J. B. de Franco Godoi.
Embora negasse fazer parte da sociedade, gravações telefônicas juntadas aos autos do processo por Paulo Sérgio, com conversas travadas entre ele, Capitão Augusto, Gil Carvalho e Diógenes Correia Leite (ex-presidente da ACEO e assessor do deputado), comprovaram o esquema perpetrado no gabinete do parlamentar. O Juiz de 1ª Instância da Comarca de Ourinhos, Cristiano Canezin Barbosa, e o desembargador do TJESP, J.B. de Franco Godoi, tiveram consenso de que José Augusto Rosa seria o verdadeiro contratante e comprador de 50% das ações do jornal.
O teor dos áudios demonstra que foram celebrados dois negócios, um simulado e outro dissimulado. A conclusão é haurida principalmente de diálogos entre Paulo, filho de Edda, o corréu José Augusto Rosa, e os terceiros Gil, marido de Luciane, e Diógenes, ambos assessores de Augusto.
O primeiro áudio tem 1:14 minutos de duração, e mostra diálogo entre Paulo Capitão Augusto. Paulo faz a seguinte proposta “você me paga R$ 1.500,00 por mês, não paga?”; “você está me dando todo o mês para fazer as matérias”; “com esse valor você paga o R$100.000,00 e fica sócio, num financiamento”. O Capitão responde: “Paulo, pode conversar tudo com o Diógenes”; “o Diógenes que acerta tudo essas coisas, dou carta branca para ele acertar, o que ele falar para…. “. O áudio é interrompido no meio da frase.
O segundo áudio é de uma conversa entre Paulo e Diógenes, e trata da formação do contrato. Paulo diz: “deixei a escritura com Giovani, tá tudo certinho…. nós olhamos aqui, é 50 e 50, eu e minha mãe, aí ele já vai pegar o dela e passar para quem for pegar, no caso, por enquanto, a mulher de Giovani… aí eu fico (inaudível), fica mais fácil de fazer …”. Paulo discorre sobre a delicada situação financeira e afirma: “tem o negócio do jornal é dez pau, os outros dez ele deixa para me passar no final do mês. Pode até mudar lá porque no documento tá vinte. Manda o Giovani por dez e dez no final do mês. O resto: o que eu poderia fazer, documento tá tudo da mão dele”. Diógenes responde: “Tá bom. Viu Paulo o que eu posso fazer eu vou fazer pela última vez. Eu vou mandar tudo para o Augusto”. Paulo replica “Precisa falar para ele. Ô Capitão tá tudo aí. Eu não sei se o Giovani concordou do jeito que foi falado ou não, mas se for para fazer é isso aí né”. Diógenes responde “Tá bom Paulo. Eu vou ver. Vamos correr então.”
É de se ressaltar que tanto o juiz Cristiano Canezin Barbosa, em sua sentença, bem como o Tribunal de Justiça no Acórdão, expressaram a importância dos áudios apresentados para a comprovação da simulação engendrada por Capitão Augusto, com completas e extensas transcrições inseridas no corpo da sentença e do acórdão.
O caso também é objeto de Inquérito Policial que tramita n Delegacia da Policia Federal de Marília (SP) sob o nº 0304/2018-4 DPF/MII/SP, onde foram apresentados todos os áudios de conversas de Paulo Sérgio, Capitão Augusto, Gil Carvalho, Diógenes Correia e a irmã de Augusto, Ana Paula Rosa, que cuidava do setor financeiro do gabinete do deputado à época.
Apesar da decisão do TJ/SP, Capitão Augusto ainda pode apelar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O deputado foi procurado pela reportagem do Jornal Biz, mas não retornou. Gil Carvalho e Diógenes também não se manifestaram. Paulo Sérgio Zório Ferreira vai se pronunciar em breve, após consultar detalhes do processo com seu advogado.
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