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por Bernardo Fellipe Seixas, com informações do Metrópoles
Segundo o portal Metrópoles, o deputado bolsonarista foi o primeiro a disseminar o relatório do seu partido, o PL, com acusações falsas contra o sistema eleitoral. Presidente do TSE determinou a “remessa imediata” do documento para o Inquérito nº 4.781/DF, que investiga fake news.
O deputado federal Capitão Augusto (PL) foi o incumbido de disseminar o documento “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, com resumo de duas páginas, que gerou revolta nos meios político e jurídico, e levou o Tribunal Superior Eleitoral a se manifestar. A informação foi publicada na noite de ontem (28) com exclusividade pelo portal Metrópoles, em duas reportagens.
Para o TSE, “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
A quatro dias das eleições, e com possibilidade de ser derrotado pelo ex-presidente Lula já no primeiro turno, conforme pesquisas, Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas. Sem apresentar provas, seu partido disse ter encontrado falhas que vão contra a “Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas”.
“O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, diz o documento do PL.
TSE poderá cassar mandato de Capitão Augusto por espalhar fake news, como fez com o ex-deputado Fernando Francischini
Segundo o TSE, vários elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente a fake News. Alguns termos também já acarretaram rigorosas providências por parte da Corte Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
Em outubro de 2021, o deputado Delegado Francischini (União Brasil) teve o mandato cassado pelo TSE por propagar desinformação contra urna eletrônica. Por seis votos a um, o Plenário do TSE condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
O parlamentar de Londrina/PR também é bolsonarista, e teve uma liminar favorável do Ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, suspendendo a condenação. No dia 7 de junho, porém, o STF reestabeleceu a cassação do mandato de Francischini por “divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018”.
“Auditoria” vai para Inquérito das Fake News
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a “imediata remessa” do documento do PL ao Inquérito nº 4.781/DF, que investiga fake News, para apuração da responsabilidade criminal de seus idealizadores, “uma vez que é apócrifo”.
O documento também foi enviado à Corregedoria Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e de seus dirigentes, “em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”.
Segundo o site DivulgaCand, do TSE, o deputado federal Capitão Augusto já recebeu R$500 mil do PL para sua campanha de reeleição.
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