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por Bernardo Fellipe Seixas | JornalBiz.com
Deputado paga aluguel mensal de R$3.500,00 pelo veículo, que está adesivado com propaganda eleitoral e foi flagrado estacionado em uma calçada em Ourinhos
O deputado federal Capitão Augusto (PL) está usando um veículo alugado, pago com dinheiro público, da cota parlamentar, para fazer campanha eleitoral. O Toyota modelo Corolla, placa PBR-2342 é alugado por Augusto junto à empresa Europcar, de Brasília, ao custo de R$3.500,00 por mês. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
A locação de veículos é permitida por meio do uso da cota parlamentar, mas não o uso para fins eleitoreiros (campanha eleitoral), muito menos a caracterização com artes e anúncios do candidato. O Corolla tem adesivos com as fotos de Augusto, do presidente Jair Bolsonaro e de uma candidata a deputada estadual de Marília, chamada Dani Alonso.
Segundo a Resolução TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, o caso pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. “O uso de recursos e bens públicos por agente público em campanhas eleitorais, ressalvado o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), configura improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429 (artigos 9º e 11º), ante o uso em proveito próprio sem relação com a atividade pública de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da União, bem como atentar contra princípios da Administração Pública“.
Na tarde de ontem (29-09-2022) o automóvel estava estacionado irregularmente na calçada em frente ao seu escritório, na rua dos Expedicionários nº 1208, em Ourinhos. O munícipe Leandro Bulqui fotografou a infração e enviou as fotos ao Jornal Biz. Veja abaixo:
Desde fevereiro de 2020, Capitão Augusto já fez pagamentos no valor de R$121.636.00 para a empresa Europcar. Um veículo similar ao usado pelo parlamentar – Toyota Corolla modelo 2019 – é avaliado atualmente no mercado por R$118.850,00.
Segundo o Portal DoutorMultas, transitar e estacionar o carro sobre a calçada são infrações de trânsito. Como as imagens podem mostrar, e conforme o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo do deputado cometeu transgressão gravíssima (transitar sobre a calçada), podendo ser penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Estacionar sobre a calçada também gera infração, conforme o artigo 181 do CTB, e a penalidade é a mesma se o automóvel estivesse parado em uma ciclovia, canteiro central ou praça pública. É uma infração grave, e poderia acarretar até a remoção (guincho) do veículo.
Além do mau exemplo de estacionar na calçada, o deputado, que é policial militar aposentado, mostra não ter apreço às leis e ao bom senso com o dinheiro do contribuinte. Absurdamente, o parlamentar pode, legalmente, usar dinheiro público (cota parlamentar) para pagar débitos como água, telefone, luz e até IPTU de seus escritórios políticos. Não será surpresa se, no futuro, vermos pagamentos de multas de trânsito utilizando desse expediente.
O Jornal Biz tentou falar com o deputado Capitão Augusto, mas como o parlamentar bloqueou o contato, não foi possível. O espaço continua aberto para que o deputado se manifeste em resposta a esta reportagem.
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