Política

Câmara e Prefeitura afrontam Judiciário e criam mais secretarias e cargos uma semana após cumprimento de decisão do TJ

5 de julho de 2021

CAMARA OURINHOS PLENARIO FOTO 2021 - CREDITO TV CAMARA OURINHOS — Foto: TV Câmara Ourinhos

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por Bernardo Fellipe Seixas

Lucas Pocay foi obrigado pela Justiça a extinguir 94 cargos comissionados, e não perdeu tempo: Acertou com os vereadores da base a criação de novos cargos, que deverão ser ocupados por aqueles que foram demitidos.

O prefeito Lucas Pocay (PSD) deu um verdadeiro “passa moleque” no Ministério Público, e de quebra, na população ourinhense. Obrigado a extinguir 94 cargos comissionados considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça, o prefeito resolveu o problema criando outras duas secretarias e novos cargos, com outras nomenclaturas. O esquema foi confessado pelo vereador Anísio Felicetti (PP), que em seu pronunciamento defendendo a aprovação do projeto afirmou que os comissionados afastados serão recontratados para prestar serviços nas novas secretarias. “O prefeito vai tirar recursos da Assistência e da Saúde para colocar nas novas pastas”, disse o vereador. Ou seja, prefeito e Câmara Municipal criaram subterfúgios para burlar uma decisão judicial.

“Houve uma exoneração muito grande, parte desses exonerados serão recontratados, a Prefeitura precisa”, disse Anísio.

O “modus operandi” do prefeito atual e também de outros que o antecederam em Ourinhos é ter centenas de cargos comissionados para garantir apoio político. Para conseguir seu intento, Pocay contou com a cumplicidade dos vereadores, que como era previsto, votaram favoráveis à criação de novos cargos, já que poderão indicar apaniguados para ocupá-los.

“Gestão de todos os cargos”, criticou Cícero Investigador ao justificar seu voto contrário ao projeto. “Todas as secretarias municipais tem por obrigação a inclusão, mas o prefeito só se deu conta disso no quinto ano de mandato. O Lucas Pocay não diminuiu um cargo da estrutura por que quis ou para economizar recursos; foi só porque o Poder Judiciário obrigou”, ressaltou o vereador.

“Nesse governo não tem transparência nem compromisso com a população. É uma gestão de perseguição, pois qualquer funcionário que queira fazer uma denúncia, precisa ser sob anonimato”, criticou Cícero.

A criação de duas novas secretarias, de “Planejamento” e “Inclusão” foram duramente criticadas pelos vereadores Cícero Investigador (Republicanos), Roberta Stopa (PT) e Guilherme Gonçalves (Podemos). Durante toda a semana perfis nas redes sociais simpatizantes ou comandados pela Administração “dinamitaram” esses vereadores, insinuando que eles seriam contra as políticas de inclusão para os deficientes, por votarem contra o projeto. Cargos comissionados da atual gestão foram responsáveis pela distribuição em massa dessas mensagens via WhatsApp. Até o Jornal Biz recebeu!

Roberta é assistente social e tem doutorado em políticas públicas. “Estou na luta há anos pelos benefícios sociais para pessoas com deficiência e idosos. Essas fake news não vão manchar minha história”, respondeu sobre publicações difamatórias que tem sido alvo.

Roberta Stopa, que representa o Coletivo Enfrente, apresentou proposta de emenda ao projeto, solicitando a inclusão de pessoas LBGTQI+ nas políticas públicas de inclusão, mas a proposta foi rejeitada, já que o parecer do relator concluiu que não seria função legislativa. Em seu pronunciamento, Roberta disse que o entendimento dos vereadores para a “inclusão” é equivocado, afirmando que o termo abrange muito mais do que apenas deficiência. A vereadora, que é funcionária pública concursada do INSS e trabalha atendendo deficientes, afirma que não há necessidade de se criar uma secretaria específica para isso, onerando o município e confrontando a Justiça. “As políticas públicas para pessoas com deficiência podem ser executadas dentro dos quadros já existentes. O que precisamos é de pessoas competentes. Espero que pelo menos o Prefeito coloque como secretário (a) uma pessoa com deficiência, que conhece o problema de fato, e não algum político despreparado”.

Os vereadores da base governista rejeitaram uma emenda de Roberta para incluir os interesses das pessoas LGBTQI dentre as políticas inclusivas. “Eu tentei incluir as LGBT, pessoas negras, mulheres e movimento antiracista, mas infelizmente não consegui”, disse emocionada a representante do Coletivo Enfrente.

Guilherme Gonçalves apresentou um áudio do período em que Lucas Pocay era vereador e o mesmo problema se apresentava. No áudio, Pocay critica políticos “que se vendem”, considerando a prática imoral.

Moral da história: “Façam o que eu digo, não façam o que eu faço”.

Como presidente da Câmara, o vereador Santiago, que é um dos líderes do prefeito Lucas Pocay, não precisou votar.

Votaram contra a criação das novas secretarias e mais cargos comissionados os vereadores Cícero Investigador, Guilherme Gonçalves e Roberta Stopa. O vereador Carlinhos do Sindicato, que está internado por complicações da Covid, declarou por meio de familiares que votaria contra o projeto.