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Câmara aprova lei que permite comércio abrir quando quiser

11 de fevereiro de 2020

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por Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz

Editado às 11h de 12/02/2020

Fim da polêmica. A solução veio a toque de caixa, e mais uma vez a Câmara Municipal de Ourinhos votou em regime de urgência, para evitar questionamentos. Dos 15 vereadores, 4 foram contra, e 9 favoráveis à liberação dos estabelecimentos comerciais a funcionarem em horário livre, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A iniciativa, tomada na última segunda-feira, partiu de projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD).

Comércio poderá abrir em horário de funcionamento livre, todos os sábados e também aos domingos e feriados. Artigo 3º da nova lei ampara trabalhadores do comércio: Convenção Coletiva assinada entre o Sincomerciários e o Sincomércio deverá ser respeitada.

Votaram contra o projeto: Cícero Investigador, Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho), Flavinho e Dr. Salim.

Votaram a favor do projeto: Raquel Spada, Abel Fiel, Alexandre Zóio, Anísio Felicetti, Éder Mota, Sargento Sérgio, Caio Lima, Carlinhos do Sindicato, Cido do Sindicato e Santiago.

“Se esse projeto tramitasse normalmente nesta Casa, teríamos hoje 500 trabalhadores do comércio. Votar essa proposta em regime de urgência é dar uma facada nas costas desses trabalhadores”, disse o vereador Vadinho.

Cícero Investigador questionou como será remunerado o trabalho nesses dias. “Vai ganhar hora extra ou será banco de horas?”. O vereador anunciou que votaria contra o projeto de consciência tranquila: “Nem audiência pública foi realizada. Votar esse projeto em regime de urgência não é aceitável”.

Há alguns meses um boato surgiu nas redes sociais, dizendo que a loja Havan poderia não se instalar na cidade se não houvesse legislação autorizando a abertura do comércio nos finais de semana. Foi mais uma tentativa de sensibilizar a opinião pública e evitar críticas ao projeto do prefeito, já que muitos acreditam que a vinda da loja pode aumentar as chances de emprego na cidade. Porém, grande parte dos comerciários era contra essa mudança, e essa também é a posição do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ourinhos e região (Sincomerciários).

Presidente do Sincomerciários, Aparecido Bruzarosco explicou que, apesar da autorização para funcionamento nos finais de semana, os donos de lojas precisam continuar seguindo o estabelecido na Convenção de Trabalho da categoria, que prevê o pagamento de horas extras no final de semana, e folga mensal aos domingos. Bruzarosco lembra que a vizinha cidade de Assis possui legislação que libera o trabalho aos domingos, porém somente uma grande loja permanece aberta. Em Ourinhos as Casas Pernambucanas abrem, ocasionalmente, aos domingos, respeitando o estabelecido na Convenção de Trabalho e remunerando corretamente seus trabalhadores.

“Atualmente, para uma loja abrir aos domingos e feriados, é preciso obedecer a Convenção Coletiva, que exige o pagamento de R$170 por empregado, 100% de hora extra e mais uma folga no período máximo de 60 dias”, diz Bruzarosco.

Uma lei federal assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite o trabalho aos sábados e domingos sem o pagamento das horas extras, considerando o final de semana como um dia normal de trabalho. Em Ourinhos a lei aprovada pela Câmara não segue a mesma orientação, e o trabalho de cada funcionário deve seguir a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.

“O projeto foi votado em regime de urgência, sem a necessária discussão democrática, na calada da noite, um verdadeiro atropelo. Já sabíamos que o prefeito tinha maioria para aprovar a proposta, então conseguimos apenas negociar a inclusão do artigo 3º, que mantém a obrigatoriedade das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho. O que foi aprovado foi a abertura do comércio, não o trabalho aos domingos e feriados”, denuncia Bruzarosco.

Erramos: diferente do publicado originalmente, Alexandre Zóio votou favorável ao projeto. O vereador apresentou parecer contrário e votou contra o regime de urgência, mas na hora da votação, se posicionou ao lado da maioria governista.