Do que estes vereadores tem medo?

As denúncias são graves, e muitas as irregularidades. Porém, a Câmara Municipal de Ourinhos, em sessão do último dia 20 de setembro rejeitou a instalação de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) para investigar eventos que acontecem no Parque de Exposições Olavo Ferreira de Sá, especialmente a Moto Fest, Fapi e a Vive La Fète, que ocorreu o ano passado. Se a principal função do Legislativo é fiscalizar, do que os vereadores têm medo? Quem eles querem proteger? Vamos aos fatos:

O vereador Vadinho (PSDB) propôs a criação da CAR para investigar uma série de irregularidades, principalmente a falta de prestação de contas de recursos públicos utilizados para realizar a Fapi em 2018 e 2019, e a Moto Fest deste ano. Em tese, a Prefeitura não poderia ter repassado dinheiro para a Extreme Motor Clube, que realiza o evento, já que não prestou contas do uso do dinheiro em edições passadas da Fapi. Só este ano de 2019 a Prefeitura repassou R$ 1.200.000,00 para o empresário Reinaldo Guaquer, o Pica-pau, para ser utilizado na Fapi, além de outros benefícios como uso do espaço do Parque Olavo Ferreira de Sá, autorização para cobrança de estacionamento e despesas com iluminação e cessão de máquinas e funcionários. Para o Moto Fest, evento que foi alvo de muitas reclamações por conta do volume de som e ruído excessivos, a cota de patrocínio da Prefeitura foi de R$ 75.000,00. Vadinho denunciou que não houve prestação de contas da aplicação desses recursos.

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A empresa de “Pica-pau” também realiza outro evento que está na mira dos vereadores, conhecido como “arrancadão”, que tem outra edição agendada para acontecer no próximo dia 20 de outubro. De acordo com a lei Complementar 551 de 19 de março de 2008, o ex-prefeito Toshio Misato autorizou a cessão do espaço onde acontece o “arrancadão” pelo período de 10 anos, portanto, o documento venceu o ano passado. Para renovar é necessária autorização legislativa, o que não ocorreu, portanto a iniciativa vai acontecer de forma ilegal. Além disso, Pica-pau também não apresentou prestação de contas dos recursos recebidos em 2018 para este evento.

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Se não bastasse a falta de autorização da Prefeitura e Câmara e falta de prestação de contas, outra denúncia  foi feita  pelo vereador Vadinho: Um ofício datado de 24 de abril de 2018 ao Prefeito Municipal Lucas Pocay (PSD), pela Federação Paulista de Automobilismo afirma que a realização do evento ourinhense está cheia de irregularidades: “Desportivamente, o evento tem características de ilegalidade já que fere a lei do Desporto nº 9615/98, artigo 1º combinado com artigo 3º, inciso III, prevendo ainda a inscrição de participantes possivelmente despreparados para a competição, que envolvem risco e periculosidade”. No ofício o presidente da Federação, José Aloizio Cardoso Bastos solicita o “cancelamento do evento, por total ausência dos pressupostos mínimos para tal realização, bem como salvaguardar a imagem do automobilismo de competição em provas por nós consideradas não homologadas (provas piratas) que são organizadas por “aventureiros” despreparados tecnicamente”.

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Apesar da assertividade do texto em rejeitar a realização do evento, o Ministério Público resolveu acatar a justificativa do Prefeito Lucas Pocay que afirmou que técnicos da Federação Paulista de Automobilismo haviam fiscalizado o local e elogiado a estrutura, autorizando a realização do “arrancadão”.

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Outro evento que aconteceu no Parque de Exposições também estava na lista para ser investigado pela CAR: A Vive la féte, que aconteceu no dia 12 de maio de 2018, e foi alvo de denúncias de moradores junto ao MP, pelo excessivo barulho durante toda a madrugada e manhã. Vadinho apresentou documentos da Prefeitura autorizando a realização da festa, mas negando a cobrança do estacionamento. Apesar da negativa, houve cobrança para seu uso (R$40 por carro), e o fato não foi fiscalizado pela Prefeitura, nem houve prestação de contas.

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Se você acompanhou até aqui a lista de denúncias, pasme, mas a Câmara rejeitou a instalação de CAR para investigação, o que sugere que muita coisa precisa ser escondida ou protegida. Votaram contra a criação da CAR os vereadores: Abel Fiel (PTC), Anísio Felicetti (PL), Raquel Spada (PTC), Cido do Sindicato (PSD), Santiago Lucas (PSC), Ari da Auto Escola (PSC), Carlinhos do Sindicato (PSB) e Caio Lima (PSC).

Foram favoráveis ao requerimento: Cícero Investigador (PRB), Flavinho (MDB), Sargento Sérgio (PRB), Dr. Salim (PSDB) e Vadinho (PSDB). Alexandre Zóio (PRB) não estava presente, e o presidente Alexandre Enfermeiro  (PSD) só vota em caso de desempate.

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