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Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz
Órgão fiscalizador apontou diversas falhas em edital de concorrência pública apresentado pela Prefeitura de Ourinhos
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, oficiou ao prefeito Lucas Pocay (PSD) a imediata suspensão do Edital de Concorrência 02/2023, publicado pela Prefeitura no mês de março com objetivo de contratar empresa para realização de limpeza urbana no município. A representação foi feita pela advogada Cássia de Carvalho Fernandes, e a abertura da concorrência era para ter acontecido no início deste mês.
O TCU apontou as seguintes falhas no edital que já está suspenso: “descrição dúbia do objeto de contratação; proibição de participação de consórcio de empresas; exigência de apresentação de instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida para credenciamento e habilitação; excessiva exigência de capacitação técnica e detalhamento nas atividades eleitas para demonstração das aptidões técnica-operacional e profissional; exigência de dimensionamento da capatazia (pessoal) e de equipamentos capaz de restringir a competição e aglutinamento de serviços distintos em um único contrato.”
Segundo o Comunicado de suspensão da concorrência, o texto do edital elaborado pela Prefeitura de Ourinhos junta no mesmo documento a contratação de serviços de limpeza urbana com a construção de Ecopontos e “poda com trituração e produção de biomassa”, o que pode contribuir para restringir o caráter competitivo do certame.
A construção de ecopontos é promessa do prefeito Pocay desde o início de seu primeiro mandato, em 2017, e a falta de local apropriado para descartar entulho contribui para a feiura do cenário urbano em locais que a população bem conhece.
Em 2019 a Câmara de Ourinhos chegou a formar uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para averiguar “problemas no descarte de entulho”, mas os vereadores não conseguiram contribuir em nada para resolver a questão. O presidente da CAR foi Abel Fiel, acompanhado dos membros Caio Lima, Raquel Spada, Cido do Sindicato e Sargento Sérgio.
O serviço de limpeza pública em Ourinhos tem sido alvo de queixas e denúncias populares desde que o serviço deixou de ser feito pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE) no final de 2022 e passou para uma empresa com sede no Rio Grande do Norte, contratada às pressas com dispensa de licitação em dezembro passado, a M. Construções e Serviços Ltda.
A falta de regularidade na coleta tem ocasionado cenas deploráveis no cenário urbano como a presença de urubus, animais e lixo espalhado nas esquinas.
A dispensa dos antigos garis da SAE de suas funções causou estrago político para a imagem da administração, uma vez que até agora a população, que via com simpatia o trabalho dos coletores, não entendeu as razões. Na verdade, o que se esconde atrás da contratação de empresa para os serviços de limpeza sem licitação em 2022 foi a imperiosa vontade do prefeito Pocay em privatizar os serviços da SAE, processo que está em andamento, apesar de documento com mais de 5 mil assinaturas protocolado na Câmara Municipal mostrando a discordância da população.
Até o momento, a Prefeitura de Ourinhos ainda não publicou um novo edital para a Concorrência, e o processo aparece “suspenso” no site oficial.
15 PREFEITOS SÃO PRESOS EM SANTA CATARINA POR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM LICITAÇÃO DE LIXO
Na última quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina realizou a 4ª fase da Operação Mensageiro, que culminou com a prisão de 15 prefeitos de municípios catarinenses em um esquema de corrupção em licitação de lixo.
Segundo as investigações comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), uma empresa catarinense seria a responsável por pagar propina para agentes públicos no estado para ter acesso a licitações em diferentes municípios.
Conforme reportagem publicada pelo G1, com base nas informações dos investigadores, um empresário seria o responsável pela interlocução com agentes públicos para a negociação de propina. Esse “mensageiro” não trabalharia mais na empresa há 10 anos, mas fazia o papel de interlocutor com os agentes públicos.
Prefeitos presos
- Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava;
- Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
- Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul.
- Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, que agora está em prisão domiciliar;
- Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
- Marlon Neuber (PL), de Itapoá;
- Joares Ponticelli (PP), de Tubarão;
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá;
- Armindo Sesar Tassi (MDB), de Massaranduba;
- Adriano Poffo (MDB), de Ibirama;
- Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira
- Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí.
- Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), Schroeder
Também alvo de mandado de prisão, o prefeito Luis Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, não foi encontrado. Ele está na Europa, em viagem familiar, segundo a prefeitura.
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