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por Bernardo Fellipe Seixas
Supermercado localizado dentro do Plaza Shopping tentou liminar judicial para descumprir Convenção Coletiva e abrir no feriado
A Vara da Justiça do Trabalho em Ourinhos negou pedido da Companhia Sulamericana de Distribuição, dona da rede Amigão Supermercados, para abrir as portas em pleno feriado da Sexta-feira Santa. A decisão é do Dr. Marcelo Siqueira de Oliveira, Juiz do Trabalho Titular, e foi proferida no final da tarde de ontem (12).
O pedido urgente feito pelo Amigão à Justiça, caso fosse autorizado, abriria o precedente para que todos os supermercados de Ourinhos funcionassem no feriado. A reividicação da empresa foi amparado em um Decreto nº 9.127/2017 (Reforma Trabalhista), que prevê regras para o “comércio em geral” e autoriza o “funcionamento de hipermercados e supermercados aos domingos e em feriados civis e religiosos”. No entanto, o Decreto citado foi revogado em 2021, e a abertura só pode acontecer mediante consenso entre os sindicatos representantes dos trabalhadores e dos patrões.
Em Ourinhos há um Acordo Coletivo de Trabalho assinado para o ano de 2022, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) e o Sincovaga, que define o fechamento dos estabelecimentos comerciais nos feriados de 25 de dezembro (Natal), 1º de janeiro (Confraternização), 1º de maio (Dia do Trabalho) e 15 de abril (Sexta-feira Santa). Em todas as outras datas é permitida a abertura, mediante cumprimento de requisitos que constam no Acordo Coletivo.
Segundo o presidente do Sincomerciários, Aparecido Bruzarosco, a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser seguida, pois é um documento negociado e assinado que beneficia tanto empregados quanto patrões.
O Jornal Biz não conseguiu contato com o Supermercado Amigão pelo telefone que consta no site e no Facebook.
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