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por Bernardo Fellipe Seixas
Donay da Silva Jacintho Neto ocupa cargos comissionados em Ourinhos e São Paulo, o que é proibido pela Constituição Federal
Na fase mais aguda da pandemia, Ourinhos continua sem secretário de saúde oficial. Desde a demissão de Cássia Palhas, no último dia 12, a pasta está sendo conduzida interinamente pelo secretário-adjunto Donay da Silva Jacintho Neto, nomeado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD) em 20 de janeiro. Nos últimos 15 dias Donay visitou as unidades de saúde de Ourinhos e se apresentou aos funcionários.
O Jornal Biz pesquisou e constatou a ilegalidade na contratação de Donay, que ocupa o cargo de Assistente de Diretoria III, comissionado na Cohab, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, e recebeu no mês de fevereiro salário de R$5.762,74. Na função de secretário adjunto de Saúde de Ourinhos, Donay da Silva Jacintho Neto embolsa mais R$6.200,00 mensais.
Segundo publicação da página 27 do Diário Oficial do Município de São Paulo de 14 de abril de 2020, Donay foi nomeado para o cargo na Cohab pela Ata da 17ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública (Comap), realizada em 13 de abril de 2020. Até hoje, 17 de março de 2021, não há publicação sobre sua exoneração no Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo (http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br).
O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos, só permitindo no caso de professor e se houver compatibilidade de horários. Como será que o novo secretário-adjunto de saúde consegue trabalhar em cargos comissionados em Ourinhos e São Paulo?
Filiado ao PSB de Santo André, Donay é mais um dos muitos cargos comissionados que vieram de outras cidades para a equipe de governo de Lucas Pocay. Sem formação na área da saúde, comanda a Secretaria em seu período mais crítico, com o agravamento dos casos de contaminados pelo coronavírus e colapso da rede hospitalar.
A justiça analisou casos semelhantes ocorridos em Santa Cruz do Rio Pardo no ano passado, envolvendo os médicos André Teixeira Coelho (já falecido) e Luiz Fernando Pamio, com casos de acúmulo de cargos. Além de terem que devolver os valores recebidos ilegalmente, houve condenação por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, impossibilidade de contratar com serviço público e perda da função exercida.
Perfil – Donay tem 49 anos e é bastante articulado no meio político. Em 2016, ao site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, ele declarou ser empresário, ter curso superior completo e possuir patrimônio de R$340 mil, sendo R$200 mil em espécie.
Nas eleições de 2008 e 2016, Donay disputou uma vaga na Câmara Municipal de Santo André, cidade localizada na Grande São Paulo. Na última tentativa recebeu 1.051 votos, número insuficiente para a eleição.
Nas redes sociais, Donay declara ser jornalista e tecnólogo em logística, e se define como “virginiano, ser político, muitas idéias na cabeça e uma porção de desejos no coração”.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ourinhos respondeu nosso questionamento sobre o assunto, e negou que Donay esteja acumulando cargos públicos.”Ele foi cargo na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, no entanto, saiu em janeiro, antes de assumir como adjunto na Prefeitura de Ourinhos. O que pode ter ocorrido é um atraso entre o pedido de desligamento e a efetivação da rescisão”, disse a Assessoria, por meio de mensagem de aplicativo. O Jornal Biz solicitou, então, cópia da publicação de sua exoneração na Cohab, mas ainda não obteve retorno.
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