Teve início no dia 1º de novembro e vai até 29 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal da SAE (REFIS 2017), que concede descontos de até 60% para quitação ou parcelamento de contas de água atrasadas, incluindo anistia de juros e multa de mora.
Desde o início do ano o vereador Santiago Lucas (PSC) vinha solicitando que a Prefeitura enviasse à Câmara um Projeto de Lei criando o Programa. A propositura foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 9 de outubro.
“É receita que estava perdida entrando nos cofres públicos. A população poderá ficar com as contas em dia e a SAE ganha capacidade de investimento”, diz Santiago, ressaltando que os interessados deverão solicitar o parcelamento no setor de Divisão de Rendas da SAE.
Outro ponto positivo do projeto é o benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade social comprovada pelo serviço social da SAE. Segundo Santiago, quem se enquadrar nesse caso poderá ter o parcelamento em até 60 meses.
Em 2015 a falta de pagamento de uma conta de água provocou uma tragédia em Ourinhos. Sem água nas torneiras de sua casa, a dona de casa Maria Aparecida da Cruz, de 42 anos, estava lavando louça na beira do córrego Christoni, nos fundos do CSU, na Barra Funda, quando foi surpreendida pela enxurrada provocada por uma pancada de chuva. Seu corpo só foi encontrado no dia seguinte, em Salto Grande, distante 20 quilômetros do local onde foi atingida.
Até 29 de dezembro os contribuintes podem escolher os seguintes planos de pagamento:
– À vista com desconto de 60%;
– Em até 6 (seis) parcelas com desconto de 30% (trinta por cento);
– Em até 12 (doze) parcelas com desconto de 20% (vinte por cento);
– Em até 15 (quinze) parcelas com desconto de 10% (dez por cento).
SERVIÇO
Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE
Avenida Altino Arantes nº369, Centro – Fone: (14) 3322-1866
