por Bernardo Fellipe Seixas
Dinheiro foi depositado em juízo após a Organização Social (OS) Pró-Vida, que administrava a UPA, não cumprir acordo com a Prefeitura. Não se discute o direito dos trabalhadores em receber as verbas de rescisão, mas quem vai acudir os comerciantes e empresários ourinhenses?
A conturbada substituição da Organização Social que administrou a UPA em Ourinhos em plena pandemia ocasionou inúmeros problemas. Além das dificuldades que a população enfrentou para ser atendida, resultando em mortes pela demora, falta de leitos, dificuldade para contratar profissionais, falta de equipamentos e até médicos, os 121 trabalhadores que foram demitidos não receberam os valores relativos à rescisão do contrato.
Pressionado, durante esta semana o prefeito Lucas Pocay (PSD) anunciou que a Prefeitura depositou em juízo a quantia de R$ 4.214.235,95, para pagamento dos funcionários, o que deverá ser feito através da Justiça do Trabalho.
Não se discute o direito dos trabalhadores de receberem o valor relativo à demissão, mas vamos lá: A OS Pró Vida, que administrou a UPA durante quase quatro anos, funciona como uma empresa. Na parceria com a Prefeitura, os valores relativos à 13º salário, férias, rescisão e demais despesas já foram contabilizados e pagos, e se houvesse uma gestão financeira eficiente esses recursos deveriam estar separados e seguros para garantir o pagamento dos funcionários, em caso de rescisão. É assim que as empresas fazem, separando recursos para essas situações.
No site da Pró Vida, a empresa informa possuir 16 unidades, sendo 15 na cidade do Guarujá, na Baixada Santista, e uma em Ourinhos. O endereço informado em Ourinhos é o da UPA, na rua Celestino Lopes Bahia.
A sede da OS fica localizada na cidade de Itupeva, na região de Jundiaí. Segundo imagem de 2019 do banco de dados do Google, no local funcionava uma loja de perfumes e consultório odontológico. A empresa não disponibiliza número de telefone entre as informações para contato.
Por acaso a Prefeitura socorreu as centenas de empresários e comerciantes ourinhenses em dificuldades financeiras devido à pandemia e períodos de fechamento do comércio? Auxiliou com parcelamento de débitos, prorrogou prazos?
Notícias envolvendo irregularidades em Organizações Sociais da saúde são muito comuns, e a nova entidade que agora administra a UPA também responde na Justiça por problemas de má gestão. Segundo o prefeito, a OS deverá recolher aos cofres públicos o valor que será pago aos funcionários através da Justiça do Trabalho. A pergunta que não quer calar: E se a entidade não pagar? E se a organização for extinta? Se isto acontecer, o que não é nada difícil, os ourinhenses serão duplamente penalizados. Dinheirão jogado fora por má gestão: quatro milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos!
Enquanto o prefeito Lucas Pocay reitera o discurso de transparência e eficiência na gestão da saúde durante a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal aprovou a criação de duas CPIs e uma CAR para investigar irregularidades na área. Uma CPI vai analisar o funcionamento da UPA, especialmente os problemas ocorridos com a troca da gestão, e outra terá que investigar a troca emergencial da empresa que faz a gestão da unidade. Como uma cortina de fumaça, a base governista formou uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para averiguar possíveis casos de fura-fila na vacina.
Estranho paradoxo este, de um lado o discurso elogioso da administração para sua própria gestão, e de outro o caos retratado nas redes sociais e que resultou até na criação de CPI. De um lado, empresários e comerciantes “quebrados” e sem ter com quem contar, e de outro a Prefeitura socorrendo uma entidade – com mais de R$4 milhões – que parece ter sido premiada pela má gestão financeira e técnica na administração da UPA em Ourinhos.
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