Região

Prefeitura de Canitar realiza licitação sem publicar documentação no Diário Oficial

16 de junho de 2021

concurso prefeitura canitar — Prédio da Prefeitura de Canitar

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por Bernardo Fellipe Seixas/Jornal Biz
Um dos documentos do processo licitatórixo, o Anexo I, não estava disponível no site da Prefeitura até o momento da publicação desta reportagem

A Prefeitura de Canitar realizou licitação, em forma de Carta Convite, para a contratação de um engenheiro. O valor total é de R$54 mil, por 12 meses. O ato levanta suspeitas por não respeitar todo o rito de um processo licitatório.

O processo sequer foi publicado no Diário Oficial, e até a divulgação do resultado, o Anexo I não estava disponível no Portal da Transparência. Este ritual é obrigatório em qualquer licitação de esfera pública.

Imagem: captura de tela canitar.sp.gov.br

A Lei Federal nº8.666 (Licitações) determina em seu artigo 21:

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
II – no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal
§1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
§2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
(…)
IV – cinco dias úteis para convite

Resultado do processo foi divulgado, mas anúncio da licitação foi “esquecido”.

Além de impossibilitar que engenheiros e empresas do ramo tivessem acesso à informação, a não divulgação do processo fere o interesse público de economia de dinheiro, um dos principais argumentos para se realizar uma licitação

Outro fator que chama a atenção é o valor que será pago mensalmente, durante um ano, ao engenheiro, R$4.500,00 – totalizando R$54 mil em 12 meses. A soma é superior ao salário de um secretário municipal, R$3.300,00.

A Prefeitura de Canitar poderia, de forma democrática e transparente, contratar um engenheiro por meio de concurso. Isso abriria a possibilidade de contratação a todos os interessados, além de preencher na estrutura do Poder Executivo um profissional de engenharia dedicado integralmente para as necessidades de Canitar.

O Jornal Biz tentou contato com a Prefeitura de Canitar, mas a ligação não foi atendida.