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O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, admitiu, em conversa com um usuário no Twitter, que o Portal da Transparência do governo federal não tem as informações sobre os autores de pedidos de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A afirmação feita por Rosário ocorreu após ser questionado sobre um vídeo em que ele publicou ensinando como internautas poderiam acompanhar a liberação de recursos da União através das emendas de relator.
“As emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, são alterações realizadas pelo relator do orçamento na proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Federal”, escreveu o ministro da CGU.
Pouco mais de uma hora depois, um usuário identificado como Alessandro Pignata respondeu o post de Rosário. “Ministro, e quem pediu a emenda ao relator? Tem esse dado no Portal da Transparência?”, perguntou.
O chefe da CGU, então, respondeu: “Infelizmente não, Alessandro. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos, colocaremos no Portal. O congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo.”
Junto a essa reposta, Rosário colocou o link para uma página do site da Câmara que lista as indicações orçamentárias das emendas de relator em 2022. O post foi noticiado primeiramente pelo Estadão.
Ao contrário do que diz o ministro, o governo Jair Bolsonaro possui as informações sobre os autores dessas emendas. Isso porque, quando as verbas do orçamento secreto começaram a ser distribuídas, ainda em 2020, o controle dos pedidos era feito pela Secretaria de Governo (Segov).
À época, a secretaria era comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que hoje é ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Desde o início da distribuição das verbas liberadas através das emendas de relator, os pagamentos somam pouco mais de R$ 20,4 bilhões, de acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência.
O que é o orçamento secreto?
Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
Nos últimos meses, contudo, a verba, também conhecida como “orçamento secreto”, se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros. Mas afinal, o que são as emendas de relator? Saiba mais abaixo:
O que é o “orçamento secreto”? Existem quatro tipos de emendas:
- Individual;
- De bancada;
- De comissão;
- De relator.
A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).
Por que o apelido “secreto”?
Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.
Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.
Por que é alvo de crítica?
Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.
Conteúdo original do UOL
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