por Bernardo Fellipe Seixas
Mandatos de prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos em 2028 poderão ser ampliados para 6 anos, em transição para unificação das eleições em 2034.
Aprovada na surdina, e sem debate com a população, a PEC da Reeleição escancara uma jogada manjada da elite política nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na noite de terça-feira (20), um texto que parece ousado no título, mas que, na prática, conserva privilégios para os de sempre.
O QUE MUDA COM A PEC DA REELEIÇÃO
- Fim da reeleição para prefeitos (a partir de 2028), governadores e presidente (a partir de 2030)
- Mandatos estendidos: 5 anos para todos os cargos a partir de 2034
- Transição: mandatos de 6 anos para prefeitos e vereadores eleitos/reeleitos em 2028
- Unificação eleitoral: pleitos municipais (prefeito e vereador) e gerais (presidente, governador, senador e deputados) ocorrerão simultaneamente a partir de 2034
• Senadores: redução de mandato de 8 para 5 anos (a partir de 2034)
• Legislativo: mantém reeleição ilimitada para vereadores, deputados e senadores
Na eleição passada, Lucas Pocay (PSD) já não podia tentar a reeleição após dois mandatos consecutivos (2017-2020 e 2021-2024). Tentou manter seu grupo no poder ao lançar o ex-secretário Caio Lima, mas foi derrotado por Guilherme Gonçalves (Podemos) por 4.366 votos – diferença inferior a 5% dos votos válidos. No Legislativo, a renovação foi modesta: dos 15 vereadores eleitos, 9 foram reconduzidos ao cargo, e apenas dois podem ser considerados “figurinhas novas”, Celinho Cabeleireiro (Podemos) e Wesley Carlos (Republicanos).
IMPACTO DIRETO EM OURINHOS
Se Guilherme for reeleito prefeito em 2028, poderá completar uma década no comando da Prefeitura:
Mandato atual: 2025-2028 (4 anos)
Supermandato: 2029-2034 (6 anos)
Porém, o cenário pode mudar radicalmente em 2026. Se Guilherme decidir concorrer a deputado estadual:
✓ Terá que renunciar à prefeitura em abril/2026 (6 meses antes das eleições)
✓ Alexandre Zóio (PL), seu vice, assumiria automaticamente
✓ Perderia a preferência para a eleição municipal em 2028
Nos bastidores, especula-se que Guilherme poderia usar essa estratégia para frear a eleição de Pocay à Assembleia Legislativa. No entanto, três fatores pesam contra:
Seu início de mandato conturbado, que pode comprometer seu potencial eleitoral
Seu perfil centralizador, que torna improvável a renúncia voluntária ao comando municipal
A relutância em medir forças diretamente com Pocay em uma disputa pelo mesmo cargo
LEGISLATIVO: A REELEIÇÃO QUE RESISTE
Enquanto o Executivo enfrenta restrições, o Legislativo mantém todos os privilégios:
• Vereadores, deputados e senadores seguem com reeleição ilimitada
• Eleitos em 2028 terão mandatos estendidos para 6 anos
• CCJ do Senado protegeu interesses corporativos na reforma
A blindagem parlamentar revela o verdadeiro jogo: alteram-se as regras para o Executivo, mas preserva-se a zona de conforto de vereadores, deputados e senadores. A justificativa técnica – unificação de eleições e redução de custos – mascara a perpetuação do sistema que beneficia os detentores de mandato.
Apresentada como modernização, a reforma se limita a alterar prazos e calendários, sem mexer na engrenagem do poder. A mudança é cosmética, mas seus efeitos serão substantivos – especialmente nas pequenas cidades do interior, onde prazos estendidos podem cristalizar oligarquias locais.
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