Juíza vai informar novo resultado da totalização dos votos das eleições municipais de 2020 para Ourinhos

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por Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz

Cerimônia vai acontecer no próximo dia 24, no Cartório Eleitoral, e deverá oficializar a cassação dos mandatos dos vereadores Cícero Investigador e Alexandre Zóio

A juíza eleitoral Bárbara Tarifa Mordaquine publicou Edital de convocação para comunicar o “reprocessamento do resultado da eleição municipal de 2020 para os cargos proporcionais do município de Ourinhos”. O ato é necessário para legitimar a decisão nos autos do processo PJe nº 0600618-11.2020.6.26.0082, e a emissão de um novo relatório “Resultado da Totalização”.

O processo acima referido trata de denúncia feita pelo presidente do PSD de Ourinhos, o ex-prefeito Claury Alves da Silva, sobre possíveis irregularidades na chapa de vereadores do Republicanos nas eleições de 2020. Pai do atual prefeito Lucas Pocay, Claury apontou fraude na cota de gênero, com o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a norma (cota) eleitoral. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anula todos os votos recebidos pelos candidatos do partido, e consequentemente cassa o mandato dos vereadores Alexandre Zóio e Cícero Investigador.

ENTENDA O CASO – Após as eleições em 2020, quatro processos foram movidos contra o Republicanos, apontando irregularidades na prestação de contas e possíveis fraudes na composição da cota feminina. Apenas o movido por Claury, conduzido em segredo de justiça, prosperou. Segundo a acusação do PSD, a candidata Jéssica Malaguini Souza, filha do presidente do Republicanos, Mário Mercante, não tinha real interesse em disputador o pleito, pois não obteve um voto sequer. A candidata Pâmela Maia Garcia recebeu 19 votos e prestou contas com indicação da produção de santinhos, mas não registrou movimentação financeira para comprovar o gasto. Pâmela e Jéssica são primas.

Alexandre Zóio e Cícero Investigador obtiveram votações expressivas, e foram eleitos diretamente pelo quociente eleitoral. Zóio foi o segundo vereador mais votado, e se reelegeu para o quarto mandato consecutivo com 1.507 votos. Cícero foi reeleito pela primeira vez com 1.160 votos.

QUEM ASSUME? – Após a cerimônia no dia 24, é provável que a Câmara Municipal de Ourinhos seja notificada para a remoção dos mandatos de Cícero e Zóio, e a posse de dois novos vereadores. Segundo um advogado consultado pelo Jornal Biz, os novos parlamentares serão Fernando Prado Francisco, o Fernando Seco (PP), e Ederson Aparecido Machado, o Kita (MDB). Nas eleições de 2020, Fernando Seco obteve 840 votos, e Kita, 783 votos.

Segundo dados do Divulgacand, site do TSE, o prefeito Lucas Pocay Alves da Silva foi o maior doador de recursos para as campanhas de Kita e Seco. Durante a gestão Pocay, ambos ocuparam cargos e funções de confiança, e nas redes sociais reproduzem sistematicamente os conteúdos publicados pelas páginas do prefeito e da Prefeitura. Se tomarem posse, devem integrar a base governista no Legislativo. A nomeação dos novos vereadores deve ocorrer na segunda-feira, dia 27, na Câmara.

Sem Cícero na Câmara, a oposição sofre um duro golpe. Desde que rompeu com Pocay, em 2019, o policial civil se tornou o vereador mais atuante na fiscalização dos atos do Executivo, e uma voz crítica e assertiva sobre os problemas da cidade. Em pronunciamento na última sessão, Cícero disse que mesmo sem mandato continuará trabalhando pela população, e que voltará mais forte nas eleições do ano que vem.

Já o caso de Alexandre Zóio é diferente. Ele perde o mandato em consequência do ‘fogo amigo’, mas sempre foi aliado de Pocay, é já é especulado para assumir uma secretaria municipal.

Confira abaixo o Edital de Convocação da Juíza Eleitoral de Ourinhos:
EDITAL Nº 04/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO REPROCESSAMENTO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2020 (PLEITO PROPORCIONAL) DO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP.
A DOUTORA Barbara Tarifa Mordaquine, MMª. Juíza da 082ª Zona Eleitoral de Ourinhos – São Paulo, em cumprimento às disposições contidas no artigo 216 da Resolução n. 23.611/2019 do c. Tribunal Superior Eleitoral, FAZ SABER aos fiscais dos Partidos Políticos e Coligações e aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, e dos Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral que, no dia 24 de fevereiro do ano de 2023., às 14:00 horas, no Cartório Eleitoral, situado na Av. Antonio de Almeida Leite, nº 580, Jd. Paulista, será realizada, pela MM. Juíza Eleitoral, a cerimônia de reprocessamento do resultado da eleição municipal de 2020 para os cargos proporcionais do município de Ourinhos, em decorrência da decisão exarada nos autos do processo PJe nº 0600618-11.2020.6.26.0082, e que, à vista dos presentes, será emitido ovo relatório “Resultado da Totalização”, o qual ficará disponível no processo Apuração de Eleição nº 0600602-57.2020.6.26.0082, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados pelo prazo de 3 (três) dias, para os fins previstos no artigo 200, “caput”, do Código Eleitoral e artigo 203, “caput”, da Resolução TSE nº 23.611/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no no site deste Tribunal na Internet >> Eleições >> Eleições Anteriores > > 2020.
Ourinhos, 14 de fevereiro de 2023.
Barbara Tarifa Mordaquine
Juíza Eleitoral

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