Curta o JornalBiz no Facebook Instagram Twitter YouTube
por Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz
Supermercados Avenida e São Judas Tadeu tentaram liminar judicial contra o Sincomerciários para funcionar no feriado, mesmo com a Convenção Coletiva de Trabalho vencida em outubro de 2022. Perderam.
Os supermercados de Ourinhos e região não poderão abrir as portas e exigir que seus funcionários trabalhem no feriado desta sexta-feira (7). A decisão da Juíza do Trabalho Dra. Mariangela Fonseca indeferiu o pedido dos estabelecimentos, argumentando que a validade da última Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Ourinhos e região (Sincomerciários) e o Sincovaga (representante das entidades patronais) expirou em 1º de outubro de 2022. O parecer da Dra. Mariangela também cita julgamentos do Superior Tribunal Federal e trechos da Constituição Federal.
Segundo a Lei 11.603/2007, em seu artigo 6ºA, “somente poderá haver trabalho dos empregados nestas datas se houve previsão legal em Convenção Coletiva de Trabalho“. Sem o acordo, “as empresas devem se abster do trabalho de seus funcionários nos feriados enquanto não ouver uma Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. Caso os supermercados desrespeitem a Justiça, sofrerão penalidades legais.
Em Santa Cruz do Rio Pardo, Avenida e São Judas até obteve uma decisão favorável à abertura, proferida pelo Juíz Federal Dr. Cleverson Oliveira Alarcon Lima, mas o Sincomerciários impetrou Mandado de Segurança Coletiva e conseguiu derrubar a liminar no Tribunal Regional do Trabalho. A desembargadora Dra. Erodite Ribeiro dos Santos ainda determinou multa de R$500 por funcionário em caso de descumprimento do Despacho.
O presidente do Sincomerciários de Ourinhos e região, Aparecido Bruzarosco, ressaltou as decisões do Judiciário e lamentou a dificuldade que vem enfrentando para um novo acordo. “A Convenção Coletiva com o Sincovaga venceu em outubro, já são seis meses. Sem acordo, os supermercados não podem abrir, é o que manda a Lei e assegura os direitos dos trabalhadores. A assinatura de uma nova Convenção é boa para os patrões e trabalhadores, e espero que aconteça nos próximos dias”, disse Bruzarosco.
ESTEJA SEMPRE BEM INFORMADO! Envie uma mensagem do seu WhatsApp para (14)99888-6911, com nome+bairro+cidade e receba em primeira mão as notícias de Ourinhos e região.
