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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Em caso de desobediência, multa estipulada é de R$10 mil por ato, e ainda pode configurar crime eleitoral
A Juíza Dra. Raquel Grellet Pereira, da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, concedeu um ordenamento liminar para que o candidato ao prefeito Caio Lima, e o atual prefeito da cidade, Lucas Pocay, parem imediatamente de usar um trio elétrico para propaganda eleitoral. A decisão foi tomada nos autos da Representação Eleitoral nº 0600332-91.2024.6.26.0082, movida pela Coligação “Amor e Respeito Por Ourinhos”.
Segundo o processo, ontem (31), Caio Lima usou um trio elétrico para divulgar jingles de sua campanha pelas ruas de Ourinhos, fora do contexto permitido pela legislação eleitoral, que restringe esse tipo de propaganda a eventos como carreatas, passeatas ou comícios. Embora Lucas Pocay não seja candidato, ele é citado no processo por ter acompanhado seu candidato durante a ação.
A justiça determinou que, em caso de nova infração, será aplicada uma multa de R$ 10 mil por cada ato, além da possibilidade de implicações criminais por desobediência.
Esta decisão soma-se a outras medidas judiciais já aplicadas contra Caio Lima e Lucas Pocay, ambos do PSD, e candidatos a vereador do mesmo grupo político. A Coligação de Caio Lima já coleciona pelo menos 15 liminares e notificações por infrações eleitorais, com deliberações que já ultrapassaram o montante de R$ 70 mil.
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