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Guardas municipais de Ourinhos poderão usar armas de fogo

2 de julho de 2020

Em muitos países a abordagem tem caráter educativo e acontece sem o uso de armas

Ourinhos terá em breve uma Guarda municipal, formada por cerca de 30 integrantes. A Prefeitura já realizou concurso público para preenchimento das vagas, e os aprovados estão sendo avaliados nas fases finais do certame. O curso prático e teórico de formação dos guardas terá 750 horas de duração.

A iniciativa tenta suprir uma deficiência crônica na estrutura das polícias civil e militar na cidade, sucateada pelos governos do Estado nos últimos anos. As dificuldades dos ourinhenses com o atendimento da polícia começa com o telefone 190, que atende em Bauru e de lá encaminha providências para a cidade. Faltam funcionários, veículos e armas. Em maio de 2017 o Jornal Biz noticiou que um vereador ourinhense, integrante da polícia militar, disse na tribuna da Câmara Municipal que “a população deve torcer para não precisar do 190”.

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Recentemente o prefeito Lucas Pocay (PSD) divulgou que a futura Guarda municipal recebeu por doação da Polícia Rodoviária Federal cerca de 37 pistolas calibre .40, usadas, que serão utilizadas pelo novo grupo.

Foto publicada pelo prefeito Pocay nas redes sociais.

Ainda não estão claros os limites de atuação da nova Guarda, quais funções ficarão sob sua competência e o que permanece como atuação das polícias. Porém, sabe-se que a Guarda Municipal usará armas de fogo. Em um período em que a violência policial tem sido tema de notícias de maneira rotineira, em vários locais do mundo, essa postura preocupa. Apesar de receberem treinamentos, são inúmeros os casos em que policiais extrapolam e atuam com violência matando principalmente pobres e negros. A questão acabou motivando o governador João Dória (PSDB) a criar o Projeto Retreinar, que começa no próximo mês e deverá capacitar policiais militares para uma abordagem mais consciente e sem violência: “Vamos retreinar todo o comando de nossas tropas para evitar que este 1% de maus policiais, que insistem em utilizar a violência desnecessária junto à população, possam compreender que isto não é aceitável na Polícia Militar do estado de São Paulo. Esse tipo de comportamento será investigado”, destacou Dória, em matéria divulgada pela Agência Brasil.

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O problema da violência policial se repete em todo o país. Numa tentativa de mascarar os números, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou excluir os dados sobre violência policial do relatório anual sobre violação de direitos humanos. De acordo com o Monitor da Violência do site G1, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu no ano passado 1,5% em relação a 2018. Segundo o levantamento, o país teve em 2019 ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais. O aumento contrasta com a queda de 19% registrada em 2019 no total de assassinatos no país em comparação com 2018.

Apesar de a repressão ser usualmente adotada pelas equipes de segurança no Brasil, isso não acontece em todos os países. Em muitos locais a abordagem tem caráter educativo e de prevenção. E os policiais patrulham sem armas, como na Inglaterra, Irlanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e outros tantos países.

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Com a instalação das Guardas municipais em diversas cidades, aumenta a responsabilidade das prefeituras com a segurança pública, até então função dos governos dos Estados. Em 2019 o município de Sorocaba foi condenado a pagar 300 mil de indenização para a família de um jovem morto pela Guarda municipal daquela cidade. A decisão foi da 10ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indicou que municípios só deixarão de indenizar se conseguirem comprovar que não foram responsáveis.

Veículo da Secretaria Municipal de Segurança Pública estacionado em vaga exclusiva para deficientes, em frente ao prédio da Prefeitura. | Foto: Leandro Bulqui/Muda Ourinhos

A questão da segurança pública envolve uma série de questões que vão muito além da instalação de uma guarda municipal, seja ela armada ou não. Além do treinamento constante dos profissionais, evitando os abusos verificados com certa rotina nas abordagens policiais, a presença do poder público deve ser sentida também por meio de outras ações, principalmente nos bairros mais periféricos da cidade. Áreas de lazer bem cuidadas, ações socioculturais e a manutenção adequada da iluminação pública interferem diretamente no dia a dia dos bairros. Os dados relativos ao desemprego, alimentados pelos efeitos da pandemia, indicam um aumento progressivo do número de pessoas sem trabalho ou com ocupações precárias, provocando um maior desequilíbrio social. A ausência de politicas públicas por parte do governo federal, deve gerar responsabilidades ainda maiores para estados e municípios. Resta saber quem terá condições de enfrentar os novos desafios.