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por Bernardo Fellipe Seixas
Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do prefeito Lucas Pocay, foram aprovados em sete minutos
Vapt-vupt! A sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Ourinhos para a tarde de ontem (10) durou exatos sete minutos. Entre 17:09 e 17:16 a base governista acionou o rolo compressor e aprovou três projetos de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que alteram a previdência e organização do funcionalismo público municipal.
Estrategicamente, a sessão foi marcada num dia em que dois dos três vereadores de oposição não estavam presentes. Cícero Investigador (Republicanos) cumpria agenda política em São Paulo, e Roberta Stopa (PT) estava em reunião com deputados de seu partido em Brasília. Os vereadores foram comunicados da sessão extraordinária apenas no final da tarde de terça-feira (9).
O projeto de lei nº 88/2021 alterou uma lei de 2005 que tratava do regime de previdência, e foi aprovado sem nenhuma discussão e por unanimidade.
Em seguida ocorreu a apreciação do projeto de lei nº 89/2021, que estabelece o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município, e recebeu crítica do vereador Guilherme Gonçalves (Podemos). “Um projeto como este deveria ser melhor discutido, ter um tempo maior para análise”, discursou Guilherme.
A última votação foi do projeto de lei complementar 18/2021, que cria o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, entre outras providências. O vereador Anísio Felicetti (PP) usou a palavra para ressaltar que a adesão ao regime complementar será aplicada aos funcionários contratados a partir da sanção da lei e que ganham acima do teto do INSS (R$6.400,00). “Os atuais funcionários não sofrerão consequências nenhumas (sic)”, disse Anísio, que completou. “E ainda é opcional, apenas se o funcionário quiser aderir (ao regime complementar)”. Guilherme Gonçalves votou contra o projeto.
O Jornal Biz entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores de Ourinhos (Sinserpo), Edinilson Ribeiro da Silva, o Biguá, que se mostrou preocupado com medidas futuras que podem atacar o funcionalismo. “Esses projetos aprovados são mais para adequar o regime de contribuição às novas normas aprovadas pelo Governo Federal na reforma da previdência. Na prática não vai mudar nada para 99,9% dos funcionários, pois atinge quem tem salário no nível do teto do INSS ou acima, e a média de salário da Prefeitura é de R$2.300,00”. No entanto, Biguá advertiu. “Provavelmente o pacote de maldades vem logo, porque o prefeito está fazendo as mudanças aos poucos. Primeiro ele aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14%, em breve poderemos ter aumento do tempo de contribuição e outras bombas”.
Biguá aproveitou a entrevista para pedir apoio às causas do Sinserpo. “Os funcionários precisam apoiar nossas lutas, pois os ataques estão constantes. Com essa Câmara submissa ao Executivo, o pior ainda está por vir”.
Participaram da 8ª sessão extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, 13 vereadores: Anísio Felicetti (PP), Alexandre Enfermeiro (PSD), Alexandre Zóio (Republicanos), Borjão (PSD), Eder Mota (MDB), Furna (DEM), Gil Carvalho (PL) Nilce (PSD), Roberto Tasca (MDB), Raquel Spada (PSD), Latinha (PP), Santiago (DEM) e Guilherme (Podemos).
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