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por Bernardo Fellipe Seixas
O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), é alvo de uma denúncia criminal por parte da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo. O motivo é o suposto crime de responsabilidade pela dispensa de licitação para locação pela Prefeitura de um imóvel que serviu como seu comitê eleitoral nas eleições de 2016 e, posteriormente, como residência para um ex-secretário municipal. O escândalo conhecido como “Casa dos Músicos” já foi responsável pelo bloqueio de bens do prefeito em valor de até R$43 mil.
A ação será analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pois como prefeito, Pocay tem foro especial em questões criminais. Segundo reportagem publicada no Jornal Debate de 7 de fevereiro, o artigo do Código Penal implicado ao prefeito pode resultar até em pena de prisão de três a cinco anos, além de multa.
Casa dos Músicos, setembro de 2016 O imóvel de propriedade de Osmar Alberto Rosini Junior, irmão do vereador Furna do Beco da Bola (DEM), é utilizado como comitê eleitoral do então candidato a prefeito Lucas Pocay. Na prestação de contas enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (imagem abaixo), Pocay detalhou o pagamento de R$1.500,00.
Em apenas um dia, Prefeitura reuniu três orçamentos, todos com data, fotos e textos iguais, apontou o Ministério Público.
Casa dos Músicos, janeiro de 2017 Um dia após tomar posse como prefeito, em 2 de janeiro de 2017, Lucas Pocay aluga o mesmo imóvel pela Prefeitura, com valor mensal de R$1.600,00, por meio de dispensa de licitação. Segundo a justificativa da Prefeitura, “a casa reunia todas as características para execução de um projeto nomeado ‘Casa dos Músicos’, que seria de grande importância para a cidade”. O Ministério Público acusa falhas na argumentação da Prefeitura, como a falta de definição do que seria a ‘Casa dos Músicos’ e contesta a contratação em regime de urgência.
Casa do Músico, fevereiro de 2017 Pago com dinheiro público, o imóvel deveria ser sede da “Casa dos Músicos”, mas se tornou moradia de um músico só, o então secretário de cultura da gestão Lucas Pocay, Paulo Eduardo Flores, que lá permaneceu até 2019. No dia da desocupação, um caminhão de mudança foi flagrado retirando pertences de Flores da casa. O ex-secretário também foi denunciado criminalmente pela Procuradoria, e deixou Ourinhos após acumular polêmicas no meio cultural e na justiça.
Casa dos Músicos, janeiro de 2018 Apesar de estar locada para a Prefeitura com o argumento de servir para a reunião de músicos, não havia no local nenhuma menção disso. Após denúncia da ONG Observatório Social de Ourinhos, a Prefeitura instalou uma placa no local: Casa dos Artistas. Não é piada.
Para a Procuradoria-Geral, ficou claro o propósito de Pocay em beneficiar o aliado de campanha Osmar Rosini e o ex-secretário Paulo Flores. O procurador também acusa Lucas Pocay de “desviar rendas públicas representadas pelo custeio de parte da casa alugada pelo Poder Público em proveito de Paulo Flores”. Segundo a denúncia do MP, o prejuízo aos cofres públicos municipais foi de R$45 mil nos três anos de aluguel.
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Mesmo andando a passos de tartaruga na justiça paulista, a denúncia da PGJ é uma grave ameaça ao futuro político de Pocay. Quando a acusação for recebida formalmente pelo Tribunal de Justiça, este deverá obrigatoriamente se manifestar sobre a prisão preventiva dos acusados e o afastamento do cargo durante o andamento do processo. Lucas Pocay pode ficar inelegível para as próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa, além de outras penalidades.
Nº M.P. 94.0531.0000133/2019-2
Após a publicação da reportagem do Jornal Debate, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça, no último dia 10, para que o processo corra em segredo de justiça. A alegação é acerca de um documento interno da Prefeitura, que ainda não foi anexado aos autos.
A ação da “Casa dos Músicos” é a primeira na esfera criminal contra o prefeito Lucas Pocay. O Ministério Público de Ourinhos segue investigando possíveis irregularidades na gestão em outros quatro inquéritos.
O Jornal Biz tentou contato com o prefeito Lucas Pocay, mas ele não se pronunciou sobre o caso.
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