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por Redação Biz
A denúncia criminal que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público, apresentou contra o prefeito Lucas Pocay (PSD) e o ex-secretário de Cultura, Paulo Flores, será analisada pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo no próximo dia 18. A informação consta na edição de hoje do Jornal Debate.
Pocay e Flores são denunciados por envolvimento no escândalo da ‘Casa dos Músicos’: um imóvel que foi usado como comitê eleitoral do então candidato Lucas Pocay, em 2016, foi alugado pela prefeitura em 2017, e serviu de moradia para o ex-secretário Flores. O contrato de locação foi feito às pressas, sem licitação, um dia após Pocay tomar posse como prefeito. O procurador-geral de Ourinhos, Gustavo Henrique Paschoal, também é citado no processo.
Os denunciados nunca se pronunciaram publicamente sobre o assunto. Primeiro secretário de cultura indicado por Pocay, Paulo Flores voltou para sua cidade, Tatuí, há quase dois anos, após ser exonerado em virtude de graves acusações de irregularidades na Cooperativa Brasileira de Trabalho dos Profissionais de Artes.
Se o Tribunal de Justiça aceitar a denúncia, este deverá obrigatoriamente se manifestar sobre a prisão preventiva dos acusados e o afastamento de Lucas Pocay do cargo durante o andamento do processo. O atual prefeito de Ourinhos também pode ficar inelegível para as próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.
O artigo do Código Penal pelo qual o prefeito foi denunciado pode resultar em prisão de três a cinco anos, além de multa. O Ministério Público pediu segredo de justiça para o caso, e como Pocay tem direito a foro especial, por ser o prefeito, apenas a PGJ pode investiga-lo em questões criminais.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem abaixo:
Denúncia criminal pode resultar em cadeia, multa e inegibilidade para o prefeito de Ourinhos
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