No final da noite de ontem (20) o Jornal Biz publicou reportagem(imagem abaixo) sobre o pedido de informações da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) quanto ao último decreto do prefeito Lucas Pocay (PSD) sobre a flexibilização das atividades econômicas em Ourinhos. Mesmo com a cidade na fase vermelha do Plano SP, o prefeito autorizou a reabertura do comércio, impondo restrições e reduzindo o tempo de funcionamento das 10h às 16h. O ofício da PGJ atende a representação do Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, Marcelo Saliba, e dá prazo de 24 horas para manifestação de Pocay.
Os presidentes do Sincomerciários, Aparecido Bruzarosco, do Sincomércio, Fred Correa, e da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Robson Martuchi, se manifestaram através de nota conjunta. “O Procurador Geral é quem pode mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, argumentando que o decreto seria inconstitucional pelas “n” razões que ele possa alegar e pedindo uma liminar de suspensão dos efeitos do decreto municipal no tocante aquela parte que eventualmente permite a reabertura, ainda que parcial e controlada, conforme decreto”.
O comunicado também diz que “não há nada concreto, mas existe uma grande probabilidade deste fato ocorrer“. O “fato” seria um possível novo fechamento do comércio, para cumprimento total das normas da fase vermelha do Plano SP, do governo estadual. Bruzarosco, Fred e Martuchi dizem que estão buscando mais informações para saber como podem ajudar na manutenção do Decreto Municipal, e pedem “encarecidamente que todos os setores respeitem as regras“.
ENTENDA O CASO – 19/01 Lucas Pocay publica decreto municipal que permite reabertura do comércio. | 20/01 Governo do Estado rebaixa região de Marília para fase vermelha do Plano SP. | 20/01 Promotor Marcelo Saliba pede para que o Procurador-Geral de Justiça analise a constitucionalidade do decreto municipal. | 20/01 PGJ envia ofício solicitando informações para a Prefeitura de Ourinhos, com prazo de resposta de 24 horas.
Caso o Procurador-Geral de Justiça não se satisfaça com as argumentações da Prefeitura de Ourinhos, ele solicita ao Tribunal de Justiça para que anule o decreto municipal. Isso teria que ser feito por um desembargador, e levaria alguns dias.
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O Jornal Biz entrou em contato com a Prefeitura de Ourinhos solicitando informações sobre o material que será enviado em resposta para a PGJ, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Na tarde de ontem (20) o promotor de justiça na saúde pública em Ourinhos, Adelino Lorenzetti Neto, divulgou vídeo se posicionando favorável a uma “volta controlada” das atividades econômicas, e apontou as aglomerações em praças, festas clandestinas e eventos em casas e chácaras com grande número de pessoas como causadores do aumento da contaminação. “Nós não podemos depositar de forma única e exclusiva esse aumento (de casos) para o comércio”, disse Lorenzetti.
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