por Bernardo Fellipe Seixas
Valor pago mensalmente por ponto de monitoramento supera em 35% o salário mínimo. Contrato feito na gestão anterior foi renovado por mais um ano.
No Diário Oficial do Município de Ourinhos da última quinta-feira (26), uma cifra chamou a atenção de quem ainda acompanha com espanto o uso do dinheiro público: R$ 28.020,00 por ponto de videomonitoramento. Isso mesmo. Por cada câmera (ou seja lá o que compõe um “ponto”), a Prefeitura vai pagar em 12 meses o equivalente a 18 meses de salário mínimo.
A responsável pela façanha orçamentária é a empresa Service Security, velha conhecida dos contratos públicos na região. O novo aditivo ao contrato nº 14/2024, assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), prorroga por mais 12 meses o acordo firmado ainda na gestão Lucas Pocay (PSD), totalizando R$ 1.905.360,00 (um milhão, novecentos e cinco mil e trezentos e sessenta reais) para cobrir 68 pontos de vigilância. A matemática é simples e dolorida: R$ 2.335 por mês por ponto. O retorno para a segurança dos ourinhenses? Ainda difícil de enxergar, mesmo com tantas câmeras.
O contrato, que não está disponível no Portal da Transparência, prevê o fornecimento de um sistema de videomonitoramento, incluindo CFTV, alarmes monitorados, operação do Centro de Monitoramento e Manutenção (CEMOP), além da manutenção e da cessão dos equipamentos — que, vale lembrar, são alugados e depois retirados.
Os pontos estão espalhados em ruas, praças e secretarias municipais:
Segurança Pública: 51 pontos — R$ 1.429.020,00
Meio Ambiente e Agricultura: 5 pontos — R$ 140.100,00
Saúde, Desenvolvimento Econômico: 3 pontos cada — R$ 84.060,00 por secretaria
Outras pastas, como Cultura, Mulher e Família, Assistência Social e até Justiça e Cidadania, aparecem com 1 ponto cada — tudo no mesmo valor: R$ 28.020,00.
Cadê a transparência?
Até o momento, a prorrogação do contrato atual não despertou reações entre os vereadores ourinhenses — seja por cautela, seja por conveniência. No Portal da Transparência, no site da Prefeitura, o contrato não está disponível.
Chama a atenção um hiato contratual entre a Service e a Prefeitura nos meses de março, abril e maio de 2025 – sem vínculo publicado, mas com serviços aparentemente mantidos.
Service e a intimidade com o poder
Com sede em Ourinhos desde 2017, a Service mantém relações comerciais com a Prefeitura desde 2018. Também firmou contratos milionários com a extinta SAE — e, como destacou o Jornal Biz em reportagens anteriores, exibia até anúncios publicitários com o logotipo da administração Pocay, à época prefeito da cidade, em veículos de imprensa.
Não foi por falta de alerta: em abril de 2019, o Jornal Biz publicou com antecedência de uma semana que a Service venceria a licitação da SAE. E venceu. Desde então, foram diversas publicações questionando a frequência com que a empresa figura nos contratos públicos. Respostas? Nenhuma. Nem da Prefeitura, nem da Câmara, tampouco do Ministério Público.
O que sobra é mais um contrato milionário renovado sem licitação, com pouca transparência e muitos pontos de interrogação.
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