Governo Federal reajusta piso salarial de professores, mas prefeituras seguem desrespeitando a norma

O Governo Federal reajustou o piso salarial dos professores da educação básica em 6,27%, passando de R$4.580,00 para R$ 4.867,77; aumento efetivo de R$287,77. O valor, válido para profissionais com jornada de pelo menos 40 horas semanais, foi oficializado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em portaria publicada na última quinta-feira (30). Apesar do aumento, que segue a Lei do Magistério de 2008, muitos municípios continuam descumprindo a norma, deixando docentes com salários inferiores ao mínimo estabelecido.

Um levantamento realizado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) revelou que, em 2024, pelo menos 700 prefeituras brasileiras não respeitavam o piso nacional. Na região, as cidades de Bernardino de Campos, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Manduri, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo estariam entre as que ignoram a lei. No estado de São Paulo, o cenário é ainda mais preocupante: 328 dos 645 municípios não estariam cumprindo a determinação federal, conforme o estudo da parlamentar.

Professores relataram nas redes sociais que, mesmo com o reajuste, seus vencimentos permanecem abaixo do valor estipulado. A situação gera tensão entre o Ministério da Educação (MEC) e governos locais, que divergem sobre a base de cálculo anual.

Desde 2020, com as mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o salário dos professores passou a ser calculado com base no valor anual por aluno. No entanto, a falta de fiscalização e a interpretação divergente das regras perpetuam a desigualdade salarial na categoria, evidenciando a necessidade de medidas mais efetivas para garantir o cumprimento da lei.

Ourinhos e Santa Cruz cumprem Piso Nacional do Magistério

O Jornal Biz apurou que, em meio ao descumprimento generalizado do piso salarial dos professores, alguns municípios da região seguem a determinação do Ministério da Educação (MEC). Em Santa Cruz do Rio Pardo, o valor pago aos docentes supera o mínimo nacional. Segundo Renan Alves, secretário municipal de Comunicação, a hora/aula no município foi reajustada para R$$24,59$ estipulados pelo governo federal.

Já em Ourinhos, o piso salarial foi implementado em 4 de abril de 2024, após a promulgação da Lei Complementar nº 1.190 pelo então prefeito Lucas Pocay (PSD). A norma atualizou o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, garantindo o cumprimento do valor nacional.

Em Ipaussu, o prefeito Luiz Carlos Souto (PSD) encaminhou à Câmara Municipal, no último dia 24, um projeto de lei para adequar o piso salarial dos professores locais ao que determina o Governo Federal. A proposta será analisada pelos vereadores nas próximas semanas. Souto também prometeu, para este ano, a implantação do Plano de Carreira para os professores municipais.