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por Bernardo Fellipe Seixas
Para 2025, a cota individual de cada vereador foi estabelecida em R$227.166.97. Recursos dos cofres públicos são destinados a entidades e associações que prestam serviços em Ourinhos.
O plenário da Câmara vai analisar e votar nesta segunda-feira (16) o projeto de lei nº 59/2024, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que estima a receita e fixa a despesa do município de Ourinhos para o exercício de 2025. Os vereadores também irão apreciar a Emenda nº 1, aditiva ao projeto e que trata das emendas individuais.
O texto da Emenda acrescenta um novo artigo ao projeto orçamentário, e define que as emendas individuais dos Vereadores serão aprovadas no limite de 1% (um por cento) do somatório da receita tributária própria e das transferências previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior (R$ 340.750.458,07).
“Sendo assim, conforme dispõe o Artigo 270-A da Lei Orgânica Municipal e
o Art. 166, § 9º., da Constituição da República, sabendo que o valor total reservado para
tanto é de R$ 3.407.504,55 (Três milhões quatrocentos e sete mil quinhentos e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos), coube a cada Vereador a indicação de até R$
227.166,97 (Duzentos e vinte e sete mil cento e sessenta e seis reais e noventa e
sete centavos), sendo que a metade desse montante deve ser reservado para ações e
serviços públicos de saúde por força constitucional”, diz a justificativa da propositura.
O pagamento dessas emendas deve acontecer em no máximo 120 dias após o início da vigência da Lei Orçamentária Anual. Ou seja; o prefeito eleito Guilherme Gonçalves (Podemos) terá até o final de abril de 2025 para quitar esses pagamentos.
Veja como os vereadores vão distribuir suas emendas individuais:
ALEXANDRE ENFERMEIRO: R$150 mil Atendimento hospitalar; R$45 mil Eventos esportivos; R$10.722,33 Assistência a pacientes diagnosticados com câncer e com AIDS/HIV; R$10.722,33 Ambulatório do Bebê; R$10.722,33 Ambulatório de Feridas.
ANÍSIO FELICETTI: R$23.583,49 Assistência social a idosos; R$23.583,58 Assistência a deficientes físicos; R$40 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$50 mil Assistência social para pacientes com disturbios psíquicos; R$90 mil eventos esportivos.
EDER MOTA: R$115 mil Atendimento hospitalar; R$112.166,97 Eventos esportivos.
EDERSON KITA: R$113.583,49 Atendimento hospitalar; R$113.583,48 Eventos esportivos.
FERNANDO SECO: R$28 mil Assistência pacientes com AIDS/HIV; R$30 mil Atividades de psicologia; R$169.166,97 Atendimento hospitalar.
FERNANDO FURNA: R$40 mil Atendimento a pacientes com AIDS ou câncer; R$73.583,49 Atendimento hospitalar; R$113.583,48 Eventos esportivos.
GIL CARVALHO: R$167.166,97 Atendimento hospitalar; R$60 mil Cultura.
GUILHERME GONÇALVES: R$120 mil Atendimento hospitalar; R$20 mil Assistência a deficientes físicos; R$10 mil Assistência pacientes com AIDS/HIV; R$ 10 mil Assistência a pacientes com distúrbios psíquicos; R$10 mil Serviço de Integração de Meninas; R$7.166,97 Assistência a idosos; R$5 mil Direitos sociais/cultura; R$15 mil Cultura; R$30 mil Eventos esportivos.
ROBERTO TASCA: R$83.583,49 Assistência a deficientes físicos; R$30 mil Assistência a pacientes com AIDS/ e câncer; R$113.583,49 Eventos esportivos.
BORJÃO: R$100 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$62.166,97 Assistência a portadores de distúrbios psíquicos; R$65 mil Assistência a idosos.
NILCE PROTETORA: R$33.583,49 Associações de Defesa de Direitos Sociais; R$60 mil Assistência a deficientes físicos; R$20 mil Assistência a pacientes com distúrbios psíquicos; R$113.583,58 Associações ligadas à arte e cultura.
RAQUEL SPADA: R$100 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$100 mil Eventos esportivos; R$27.166,97 Casa Rosa.
ROBERTA STOPA: R$84.166,97 Assistência a deficientes físicos; R$30 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$90 mil Associações de Defesa de Direitos Sociais; R$23 mil Cultura.
SANTIAGO: R$ 113.583,49 Atendimento hospitalar; R$50 mil Eventos esportivos; R$20 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$43.583,48 Serviço de Integração de Meninas.
LATINHA: R$25 mil Assistência a pacientes com distúrbios psíquicos; R$25 mil Assistência a deficientes físicos; R$25 mil Assistência a pacientes com AIDS/HIV; R$20 mil Associações de Defesa de Direitos Sociais; R$25 mil Atendimento hospitalar; R$20 mil Serviço de Integração de Meninas; R$20 mil Assistência a idosos; R$67.166,97 Eventos esportivos.
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