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por Bernardo Fellipe Seixas
Peça orçamentária foi produzida pela equipe do prefeito Lucas Pocay, mas será executada por Guilherme Gonçalves em 2025. Vereadores podem fazer alterações.
Os vereadores ourinhenses vão analisar e votar na sessão desta segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 59/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 em R$ 917.338.500,00 (novecentos e dezessete milhões, trezentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). A proposta foi apresentada pelo prefeito Lucas Pocay (PSD) e inclui valores destinados tanto à administração direta quanto indireta. A peça aprovada hoje deverá ser executada pelo prefeito eleito Guilherme Gonçalves (Podemos) durante todo o ano de 2025.
De acordo com o projeto, a Administração Direta, que engloba a Prefeitura e a Câmara Municipal, contará com orçamento de R$ 828,8 milhões. Já a Administração Indireta, representada pelo Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos (IPMO), terá R$ 88,5 milhões à disposição.
O texto segue os dispositivos constitucionais e normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 4.320/64, além de estar alinhado às diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi construído após audiências públicas realizadas em setembro, em cumprimento aos princípios de transparência e equilíbrio orçamentário.
Lucas Pocay destacou que a peça orçamentária “reflete os programas de governo e atende às exigências legais, reforçando o compromisso com a gestão fiscal responsável”. O projeto agora será discutido entre os vereadores e precisa ser devolvido ao Executivo para sanção antes do fim da sessão legislativa.
As pastas com maiores previsões orçamentárias são as da Saúde (R$301,2 mi), Educação (155,9 mi), Finanças (R$66 mi), Meio Ambiente (R$60 mi) e Infraestrutura e Obras (R$43,3 mi). As secretarias criadas durante as gestões de Lucas Pocay vão receber mais de R$30 milhões. São elas Comunicação (R$1,7 milhão), Inclusão (R$3,1 milhões), Segurança Pública (R$18 milhões), Mulher e Família (R$1,7 milhão) e Justiça e Cidadania (R$5,8 milhões).
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