A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que trata da reestruturação organizacional da Prefeitura.
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A Câmara fez o que pôde para dificultar o acesso da imprensa e até de vereadores à proposta. O Jornal Biz tentou na manhã de ontem obter o documento na Secretaria Geral do Legislativo, mas foi informado por um funcionário de que seria necessária a autorização do presidente da Casa, o vereador Alexandre Enfermeiro, que é do PSD, mesmo partido do prefeito. Já durante a sessão, o vereador Flavinho (MDB) também reclamou de não ter conseguido acesso ao projeto com antecedência. “Isso é um absurdo, é vergonhoso. Se algum vereador teve acesso ao projeto eu quero saber o porquê do privilégio, pois eu solicitei e não fui atendido”.
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Já é a terceira vez que os vereadores votam propostas de Pocay para mudar a estrutura de cargos do Executivo. Há pouco mais de quatro meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 964, de 6 de outubro de 2017, apresentada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores. O Ministério Público de Ourinhos também fez vários apontamentos.
Casa ficou lotada…de cargos de confiança.
A base governista sustentou seus discursos no parecer da Procuradoria Geral do Município, que no entanto, informa que o pedido de urgência do prefeito prejudicava o resultado final do parecer por “impedir uma análise mais criteriosa e aprofundada do discurso”.
O tempo escasso para avaliação, citado pela Procuradoria, também foi um argumento utilizado pelos vereadores Vadinho (PSDB) e Flavinho para não aprovar o projeto, que foi protocolado na Câmara após as 18 horas da última sexta-feira, 8.
“Já vi vereador dizendo que assinou documento sem ler. Eu não vou fazer isso!”, disse Flavinho.
“O que é que a população de Ourinhos vai pensar da Câmara quando souber que um projeto de lei de 50 páginas, que acabou de chegar na Casa, vai ser votado sem conhecimento nenhum?”, indagou Vadinho.
Com 66 páginas, o documento cria novas secretarias municipais, altera vencimentos e acaba com a categoria mais baixa de remuneração, a CC4. Os menores salários dos cargos comissionados serão de R$4.200,00, e os maiores de R$8.934,00.
Já eram quase onze horas da noite quando o projeto foi votado. Resultado: 11 votos a favor e 2 votos contra. Dr. Salim não votou.
Ao final da votação, alguém do plenário gritou “chupa!” em provocação.
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