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por Bernardo Fellipe Seixas
Audiência Pública na Câmara de Ourinhos, no dia 16, acontece sem divulgação do Governo Estadual e da Prefeitura
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou uma consulta pública referente à concessão do Lote Paranapanema, que abrange 211 quilômetros de estradas estaduais, incluindo trechos da Rodovia Raposo Tavares. O leilão está previsto para o primeiro semestre de 2025, e a proposta levanta preocupações sobre a transparência e a participação da sociedade.
O Lote Paranapanema compreende as rodovias SP 270 (Raposo Tavares), SP 278 (Mello Peixoto), entre outras. Dentre elas, a SP 270 e SP 278 passam por Ourinhos, impactando diretamente a vida de seus cidadãos. O investimento previsto é de R$2,5 bilhões ao longo de 30 anos, com promessas de melhorias como faixas adicionais e passarelas. Contudo, a ausência de menções claras sobre praças de pedágio levanta suspeitas de que esses custos possam ser repassados aos usuários.
A consulta pública, que ocorrerá de 9 de dezembro a 10 de janeiro de 2025, visa coletar sugestões da população. No entanto, a realização de apenas três audiências públicas, sem divulgação e marcadas a apenas duas semanas do Natal, indica um descompromisso com o diálogo. A Prefeitura de Ourinhos também não se manifesta sobre o assunto.
As audiências estão agendadas para:
- Ourinhos: 16 de dezembro, às 10h, na Câmara Municipal – rua do Expedicionário nº 1550.
- Itapetininga: 17 de dezembro, às 10h, no Auditório Alcides Rossi – Auditório Alcides Rossi, Praça dos Três Poderes nº 1000.
- São Paulo: 18 de dezembro, às 10h, Auditória da Artesp – Esta audiência será em formato híbrido, permitindo participações online e presencial.
A falta de divulgação por parte da Artesp e a inconstante disponibilidade do site para consulta do edital refletem uma clara falta de compromisso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com a opinião pública. As audiências parecem cumprir apenas um ritual burocrático, sem a devida seriedade que o tema exige. Além disso, os recentes reajustes nas tarifas de pedágio evidenciam um padrão crescente de oneração ao usuário das estradas paulistas.
Na região, as principais cidades afetadas pela privatização incluem Ourinhos, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Bernardino de Campos, Piraju, Tejupá e Paranapanema, entre outras. É fundamental que a população se mobilize e participe ativamente desse processo. Atualmente, os moradores de Ourinhos enfrentam a realidade de já estarem cercados por pedágios por todos os lados, precisando pagar tarifas para acessar localidades como Santa Cruz do Rio Pardo, Jacarezinho, Marília e Assis. A única estrada não pedagiada até o momento é a saída da Raposo Tavares em direção a Canitar e Chavantes. A participação da comunidade é crucial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que suas necessidades sejam consideradas.
MAIS PEDÁGIOS NA CASTELLO
Na Rodovia Castello Branco (SP 280), onde hoje operam três pedágios entre Araçariguama e São Paulo, passarão a ser cinco – Araçariguama, Itapevi, Carapicuíba, Barueri e Osasco -, com tarifas de R$ 1,59 a R$ 4,84. O pedágio de Itapevi, que já existe e cobra tarifa só no sentido interior, vai cobrar nos dois sentidos. A autorização já foi assinada pelo governador Tarcísio.
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